12 DE JULHO DE 2025

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O Sr. Presidente: — Bom dia, Srs. Deputados. Está aberta a sessão.

Eram 9 horas e 1 minuto.

Os Srs. Agentes da autoridade podem, por favor, abrir as portas das galerias para o público que queira

assistir aos nossos trabalhos.

Cumprimento os Srs. Membros do Governo, Srs. Ministros e Srs. Secretários de Estado.

Pausa.

Peço ao Sr.ª Secretário da Mesa o favor de ler o expediente da nossa sessão.

O Sr. Secretário (Francisco Figueira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo a Câmara que deu entrada, e foi admitido pelo Sr. Presidente, o Projeto de Resolução n.º 177/XVII/1.ª (CH).

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos então dar início aos nossos trabalhos. O primeiro ponto da nossa ordem do dia consiste no debate de urgência, requerido pelo CH, sobre «Privatização da TAP».

Para a intervenção inicial, dou a palavra ao Sr. Deputado André Ventura, do Chega. Dispõe de 6 minutos

para o efeito.

Sr. Deputado, faça favor.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O País ficou ontem a conhecer que o Governo decidiu avançar com o processo de privatização da companhia aérea portuguesa. Ficámos a saber, também,

pelos detalhes que nos eram apresentados, sem conhecimento prévio, ao longo do dia, que a venda da TAP

(Transportes Aéreos Portugueses) seria feita, sob metade, por um valor de cerca de 500 milhões de euros.

A avaliação da TAP, feita pouco antes, apontava para um valor entre 1,1 mil milhões e 1,2 mil milhões. Porém,

o País sabia o resto e a história que estava por trás: 3,65 mil milhões de euros foi o dinheiro colocado na TAP,

em ajuda pública e em isenções fiscais.

Quem chegasse ontem a Portugal e olhasse para este tipo de negócio diria, mesmo que não compreendesse

muito, «péssimo negócio». Diria, mesmo que não compreendesse muito da sua estrutura ou da sua modelação

negocial ou fiscal, «péssimo negócio». Diria, mesmo com a face sorridente dos ministros nas câmaras de

televisão, «péssimo negócio».

Por isso, o Parlamento fez hoje o seu papel. Chamou de urgência o ministro da República que tutela esta

área, para poder dar ao Parlamento, em primeira mão, as explicações de que o País precisa: porque é que

investimos, ou deixámos, mais de 3 mil milhões de euros na TAP e só vamos receber 500 milhões?

Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — Quanto mais vamos ficar sem receber ou qual é o prazo para podermos receber o valor que ali colocámos?

Companhias como a Lufthansa, companhias como a Ryanair ou a Air France, todas elas receberam apoios

mais ou menos intensos durante a pandemia e fora dela, mas também já os devolveram aos respetivos Estados,

umas coercivamente, outras voluntariamente.

O que vemos hoje é que em Portugal funciona sempre da mesma maneira: o Estado dá os impostos dos

contribuintes, os contribuintes nunca mais recebem o dinheiro do Estado.

Aplausos do CH.

Ontem, como que com algum orgulho pouco compreensível, o Ministro das Finanças dizia: «Que ninguém

se iluda, a empresa não vale 6,4 mil milhões de euros.» Então, quanto vale, Sr. Ministro? Então, quanto vale