12 DE JULHO DE 2025

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A Sr.ª Ana Oliveira (PSD): — Aliás, também não ignoramos, tal como fizeram as bancadas da esquerda, a Lei n.º 110/2019, que foi uma lei amplamente discutida na Assembleia da República e que garante a salvaguarda

dos direitos da mulher na gravidez e no parto.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Oliveira (PSD): — Por outro lado, não podemos aceitar a opressão que existe a quem faz o seu trabalho com toda a ética e toda a dignidade. A Lei n.º 33/2025, ao estabelecer e normalizar o termo «violência

obstétrica», está a condicionar, de uma forma brutal, os médicos e os enfermeiros a fazerem o que deve ser

feito, utilizando as técnicas e os meios adequados para garantir sempre a segurança da mãe e do bebé. Estamos

a falar de vida, Srs. Deputados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, pergunto: vamos voltar a colocar tudo isto em causa? A nossa responsabilidade não é decidir sobre

os atos clínicos, mas temos o dever de reforçar a confiança terapêutica, tão fundamental entre a mulher e o

profissional de saúde, antes, durante e depois do parto. Por isso, a nossa proposta substitui a imprecisão pelo

rigor. O conceito de «intervenções desnecessárias no parto» é mais objetivo, é mais operacional e mais justo.

Humanizar o parto não é dividir, é unir.

Este projeto é, acima de tudo, baseado na ciência, no diálogo, na literacia e no respeito mútuo, nunca

esquecendo toda a evolução no nosso Serviço Nacional de Saúde, reconhecido em todo o mundo, e lembrando

a Ministra Leonor Beleza, que criou a Comissão Nacional para a Saúde Materno-Infantil, ou relembrando o

resultado da reforma de Albino Aroso, que transformou Portugal, reduzindo significativamente os indicadores da

mortalidade materna e infantil.

E sabem quem contribuiu positivamente para esta evolução? Foram mesmo os profissionais de saúde.

Aplausos do PSD.

Sr.as e Srs. Deputados, este projeto é um compromisso com todas as mulheres, com todos os profissionais

que têm a missão de estar ao seu lado e, essencialmente, pela dignidade do nascimento de uma vida.

Aplausos do PSD, de pé, e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada tem um pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Cláudia Estevão. Tem 2 minutos para o efeito, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cláudia Estevão (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Ana Oliveira, diz-nos que quer humanizar o parto, que quer proteger mulheres e que quer proteger profissionais. Mas o que o PSD propôs

não é mais do que apagar conceitos, aliviar responsabilidades…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Cláudia Estevão (CH): — … e esvaziar a única lei que vai colocar, com clareza, a mulher no centro da decisão clínica.

Aplausos do CH.

Quem é que o PSD realmente quer servir com esta iniciativa? As mulheres ou o desconforto institucional de

quem se incomoda com o escrutínio? É pelas mulheres que vão querer eliminar o conceito de violência

obstétrica, mesmo havendo evidências, estudos e testemunhos a sustentá-lo? É por elas que vão eliminar

sanções para práticas que a ciência já rejeitou há décadas?