I SÉRIE — NÚMERO 12

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Cláudia Estevão (CH): — Dizem-nos que os profissionais se sentem ameaçados, mas pergunto: aqueles que seguem boas práticas, que respeitam a autonomia das mulheres, que agem com ética e, segundo

a melhor evidência, são esses que se sentem mesmo ameaçados?

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Isso não está em causa! Nem sequer sabe o que está em causa!

A Sr.ª Cláudia Estevão (CH): — O vosso projeto fala de confiança, mas começa por esconder o nome do problema. Trocam «violência» por «intervenções desnecessárias».

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Cláudia Estevão (CH): — A mulher que foi ignorada, que não foi informada, que foi tocada sem consentimento não precisa que lhe suavizem a linguagem,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Cláudia Estevão (CH): — … precisa que lhe garantam que não volta a acontecer. Os bons profissionais, os que exigem regras claras, os que dão o seu melhor todos os dias, não pediram o

enfraquecimento desta lei, pediram reconhecimento, pediram clareza e pediram, sobretudo, para ser ouvidos.

Por isso, pergunto com toda a frontalidade: esta proposta serve quem? Serve os utentes? Serve os

profissionais? Ou apenas vem servir a vossa zona de conforto político?

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Oliveira, que tem 26 segundos, mais 15 segundos de tolerância.

A Sr.ª Ana Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, quero agradecer, em primeiro lugar, à Sr.ª Deputada Cláudia Estevão pela sua questão. No entanto, estamos novamente a desviar-nos do assunto que nos traz aqui hoje e

acho que fomos muito claros sobre esse aspeto.

Acho que não nos devemos esquecer de que os médicos têm responsabilidades éticas e civis que têm de

cumprir dentro dos seus atos médicos.

Como referi também, sabemos que existem práticas desadequadas que, muitas vezes, não são informadas

e devem ser. Estas práticas devem ser denunciadas e isso o PSD…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone da oradora foi automaticamente desligado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. Tem 2 minutos.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje o PSD e o CDS-PP querem andar para trás em matéria de direitos das mulheres. Estes dois partidos acham que acabam com a violência

obstétrica por decreto, aliás, acham que podem dizer por decreto que o episódio da episiotomia deixa de ser

uma violência.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, revogar a lei da violência obstétrica é apagar o nome de todas as mulheres que

foram vítimas e não vai fazer com que a episiotomia deixe de ser uma forma de mutilação genital que causa dor

profunda, infeções no pós-parto, traumas que ficam para a vida.