12 DE JULHO DE 2025

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Revogar a lei é, sim, desresponsabilizar o sistema de saúde e dizer que o corpo das mulheres não lhes

pertence e que não têm direito a um parto condigno. O caminho em matéria dos direitos das mulheres tem de

ser de progresso e não de retrocesso. Aliás, quando ouvimos, e já aqui hoje foi referenciado, o número de

crianças que neste momento continuam a perder a vida porque não há uma resposta no SNS (Serviço Nacional

de Saúde), as grávidas que não encontram solução para ter um parto eficaz e acessível e têm de percorrer

quilómetros até terem uma maternidade aberta, é claro que o nosso País precisa de um longo caminho.

Mas a violência obstétrica não deixa de ser uma realidade, porque tudo isto também constitui um problema

em Portugal. A lei da violência obstétrica foi, sim, um avanço importante, e queremos, no entanto, que se vá

mais longe.

Daí que propomos hoje que a violência psicológica e emocional e o desrespeito da vontade da grávida

passem também a ser considerados uma forma de violência obstétrica. A manobra de Kristeller, a administração

farmacológica sem consentimento ou a restrição da mobilidade devem ser limitadas quando não têm um

fundamento clínico justificado. Também não podemos continuar a aceitar que o parto instrumentado em Portugal

continue a ser três vezes superior à média europeia.

Propomos, ainda, uma maior humanização através do acompanhamento, para permitir que as mulheres e os

recém-nascidos possam ser acompanhados no internamento no pós-parto. O internamento neste período é

desafiante e exigente para a mãe e para o bebé.

Sr.as e Srs. Deputados, não criemos uma brecha na lei nem recuos que vêm, de forma conservadora, limitar

aquilo que é um direito das mulheres ao seu próprio corpo, ou, menos ainda, a vivenciar de forma plena e feliz

o parto e o nascimento de uma criança.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes, do Livre. Dispõe de 4 minutos para uma intervenção.

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caros Concidadãos nas galerias e Caros Representantes das associações de mulheres na gravidez e no parto que estão aqui hoje connosco:

Uma amiga minha dizia-me esta semana: «Sabes, olhando para trás, percebo que há 20 anos, na verdade, fui

vítima de violência obstétrica. Estava sozinha, trataram-me mal, quando eu estava assustada, estava

particularmente vulnerável.

Burburinho na Sala.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, desculpe interromper. Peço aos Srs. Deputados que estão em diálogo e que estão em pé o favor de se sentarem. Muito obrigado.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Foi muito duro, mas só mais tarde me apercebi do quanto aquele dia teve impacto em mim, na maneira como eu vivi o meu parto e na decisão até de, depois, ter mais filhos. Mas na

altura havia coisas que eram consideradas normais, encolhia-se os ombros e, sobretudo, não havia um nome

para a forma como eu fui tratada.»

Este não é um relato isolado, toda a gente sabe que este não é um relato isolado e que, pelo contrário, é, na

verdade, generalizado. É certo que evoluímos muito nas últimas décadas, nos últimos 20 anos, mas ainda não

temos este problema resolvido, aliás, os testemunhos recolhidos pela Associação Portuguesa pelos Direitos da

Mulher na Gravidez e Parto são exemplo disso.

São testemunhos de há pouco tempo: «Não queria que me fizessem a episiotomia, mas nem sequer me

deram a escolher»; «Senti que perdi todo o controlo sobre o meu corpo e a minha intimidade»; «Obrigaram-me

a puxar os joelhos contra o peito e fizeram-me a manobra de Kristeller».

O inquérito nacional realizado pela associação revela que 3 em cada 10 mulheres afirmam ter sido vítimas

de abuso, desrespeito e discriminação durante o parto e, quando olhamos para a percentagem das práticas no

nosso País, percebemos que, na verdade, temos um problema estrutural.

Segundo um estudo da revista The Lancet, de 2021, 31 % das mulheres em Portugal tiveram partos vaginais

instrumentados, três vezes mais do que a média na União Europeia; a episiotomia foi realizada em 41 % dos