12 DE JULHO DE 2025

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Votaremos favoravelmente, assim, os projetos de lei que nos permitam, em sede de especialidade, melhorar

a lei, mas não deixando cair o seu principal objetivo, que é o de assegurar a garantia dos direitos das mulheres

na gravidez e no parto.

O Partido Socialista está como sempre esteve: aberto ao diálogo construtivo, considerando os contributos

das várias forças políticas e também da sociedade. Estamos disponíveis, como sempre, para seguir esse

caminho de responsabilidade partilhada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos para uma intervenção, dispondo de 3 minutos para o efeito.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Isto não nos surpreende vindo de quem vem, mas não podemos deixar de expressar a nossa indignação perante a prioridade que o CDS dá ao

retrocesso que pretende impor no que respeita aos direitos das mulheres na gravidez, no parto e no pós-parto,

a que se junta o PSD.

Fazem isso em vez de enfrentarem e de inverterem os problemas existentes no acompanhamento das

grávidas, no parto e no pós-parto, pelos quais são responsáveis, inclusivamente pelo seu agravamento, desde

logo com o encerramento de serviços de urgência de ginecologia e obstetrícia, obrigando as mulheres a telefonar

para a Linha SNS24 antes de se dirigirem a um serviço de urgência, o que constitui um obstáculo, com grávidas

a percorrer longos quilómetros para conseguir um atendimento, com bebés a nascer em ambulâncias, com

grávidas a perder os seus bebés.

É de uma profunda hipocrisia vir aqui referir que a situação melhorou. Não, não melhorou. A situação piorou

e as dificuldades no acesso aos cuidados de saúde por parte das grávidas cresceram, e cresceram bastante!

Não têm segurança, não sabem sequer qual o serviço de urgência que vai estar aberto no dia seguinte.

Mas também não vale a pena vir aqui derramar lágrimas de crocodilo, como fez o Chega, porque são também

responsáveis, ao terem viabilizado o Programa do Governo do PSD e do CDS.

Protestos do CH.

Fazem tábua rasa da falta de profissionais de saúde nas maternidades, da sobrecarga de trabalho, que não

permite um acompanhamento mais pormenorizado, e do recurso a práticas ultrapassadas, atendendo ao

conhecimento técnico e científico, que já deviam ter sido abandonadas. Ignoram a desumanização dos serviços,

a falta de acompanhamento adequado às grávidas, num momento tão relevante das suas vidas. Ignoram relatos

de sofrimento, humilhação e indignidade vividos por muitas mulheres.

Em abstrato, não recusamos aperfeiçoamentos na legislação nem a procura dos termos mais adequados e

da respetiva definição. O que não aceitamos é que, a propósito disto, se pretenda atacar direitos e desproteger

as mulheres no parto e no pós-parto, retomando velhas e retrógradas conceções.

O CDS, mas também o PSD, nas propostas que trazem a debate, acabam por atribuir maior permissividade

a procedimentos invasivos no parto, sem o consentimento das mulheres. Devem ser criadas condições para

respeitar a vontade das mulheres e garantir cuidados de saúde com qualidade, nas maternidades e nas unidades

de saúde, às mulheres grávidas e puérperas. Além disso, as grávidas devem ser informadas e envolvidas nos

cuidados de saúde que lhes são prestados.

Fazer de conta que não há problemas revela a recusa destes partidos na sua resolução. Há que enfrentar a

realidade e adotar soluções para assegurar os direitos das mulheres na gravidez, no parto e no pós-parto; para

garantir o funcionamento de todas as urgências; para valorizar os profissionais de saúde e reforçar o seu número

nos serviços, assim como a sua sensibilização para o respeito dos direitos das mulheres; para garantir a

humanização dos serviços e recorrer às melhores práticas e procedimentos na prestação de cuidados de saúde

às mulheres, baseados na evidência científica.

Aplausos do PCP.