I SÉRIE — NÚMERO 12

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O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Rita Matias, tem a palavra para uma intervenção, dispondo de 19 segundos, mais a tolerância.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr.ª Deputada Paula Santos, é impossível falarmos deste tema sem paixão.

Mas, Srs. Deputados, voltemos a focar-nos nos dados: na Dinamarca, a taxa de episiotomias é de 3 %. Isso

quer dizer que há margem para termos melhores resultados em Portugal.

Depois, volto a frisar, não podemos dizer que isto é meramente sobre intervenções desnecessárias no parto,

ignorando todo o processo de acompanhamento antes, durante e depois.

Portanto, isto não é sobre feministas e não feministas,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — … ou sobre profissionais de saúde contra mulheres, ou esquerda versus direita — sobretudo quando tentam sempre dizer que a direita está contra as mulheres. Isto é estar ao lado do bom

senso, defender as mulheres…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone da oradora foi automaticamente desligado.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, que dispõe de 2 minutos e 4 segundos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se há coisa que resulta evidente deste debate é que, na opinião de alguns, a lei podia não precisar de ser revogada, mas estar bem é

que não está na opinião de ninguém.

Protestos da Deputada do PS Mariana Vieira da Silva.

Não houve ninguém que durante este debate viesse dizer que a lei — tal qual estava, quando foi aprovada,

há tão poucos meses — cumpria todos os objetivos. Uns porque achavam que devia ir mais longe, outros porque

acham que ela não é rigorosa. Isto tem uma razão de ser. Num dos pareceres — que é completamente contrário

à iniciativa do CDS e até do PSD, e estou à vontade para o dizer —, que é o parecer da Associação Portuguesa

das Mulheres Juristas, diz-se o seguinte, e passo a citar: embora a OMS «não reconheça expressamente o

termo "Violência Obstétrica", aprovou diretrizes sobre a necessidade de respeitar as mulheres durante o parto

e de prevenir abusos». E é exatamente esse o caminho que nós queremos seguir.

A Sr.ª Mariana Vieira da Silva (PS): — E o que é que o CDS fez? Revogou!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vamos ver o que diz a OMS sobre respeitar os direitos das mulheres e prevenir esses abusos.

No ponto quinto da declaração da OMS sobre esta matéria, diz-se o seguinte: «Eliminar o desrespeito, os

abusos e os maus-tratos durante o parto somente será possível…» — e sublinho o «somente» — «… por meio

de um processo inclusivo, com a participação das mulheres, comunidades, profissionais e gestores da saúde,

formadores de recursos humanos em saúde, organismos de educação e certificação, associações profissionais,

governos, interessados nos sistemas de saúde, pesquisadores, grupos da sociedade civil e organizações

internacionais.» Ou seja, tudo aquilo que os senhores não fizeram.

Protestos da Deputada do PS Mariana Vieira da Silva.