I SÉRIE — NÚMERO 12

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O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Portugueses: hoje discutimos algo que para o Chega é fundacional, uma questão de civilização e de vergonha nacional. Trata-se

do respeito pelos animais e de criminalizar quem os maltrata.

Nos últimos cinco anos, os anos fundacionais do partido Chega, a PSP e a GNR (Guarda Nacional

Republicana) registaram 10 000 crimes de maus-tratos e abandono de animais. Mas estes 10 000 crimes

resultaram de quase 20 000 denúncias à GNR e mais 12 000 denúncias à PSP.

Srs. Deputados, Sr. Presidente, sabem quantas detenções existiram destes 10 000 casos reportados? Foram

17. Vou repetir — apenas 17! Isto, Srs. Deputados, é prova de que as leis atuais são insuficientes, de que os

órgãos de polícia criminal continuam sem meios para atuar e de que temos um Ministério Público sem coragem

para fazer cumprir a lei.

É uma vergonha que, em pleno século XXI, 138 municípios portugueses ainda não tenham médico veterinário

municipal.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Muito bem!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Ou seja, 45 % do território nacional não tem autoridade sanitária veterinária, o que é uma falha do nosso municipalismo.

Aplausos do CH.

Sobram, sim, maus-tratos, abandonos e doenças. Prova disso é o que aconteceu há dias em Foz Côa —

mais uma câmara governada pelos mesmos de sempre! —, onde animais morreram no próprio centro oficial de

recolha, enquanto os políticos do sistema faziam promessas de bem-estar.

Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Enquanto uns se entretêm a fazer cartazes e a pintar murais, o Chega defende soluções concretas, que são as seguintes: penas duras, fiscalização real, polícias na rua e mão

pesada para quem faz dos animais um negócio de crueldade!

Aplausos do CH.

Srs. Deputados, a esses que só prometem e prometem, deixo um recado: agora que o Chega está aqui, esta

causa não vai mais ser capturada pelos marxistas que odeiam o mundo rural.

É claro que o Chega defende os animais, mas o Chega defende também as pessoas que melhor cuidam

deles: os agricultores que os criam à mão — e aproveito para saudar a Presidência e a comitiva da Confederação

dos Agricultores de Portugal que está aqui hoje.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — O Chega também defende os tratadores que amam os seus cães-pastores e defende igualmente os agricultores e os caçadores sérios, que choram quando lhes roubam um cão,

ou os pescadores que põem a comida na nossa mesa ao mesmo tempo que salvam golfinhos e tartarugas.

Chega, Srs. Deputados! Chega dessa hipocrisia de esquerda. O que falta em Portugal é uma lei dura, e é

esta que o Chega vem aqui apresentar para aprovação de VV. Ex.as, Srs. Deputados.

Falta deixarem atuar as polícias, os fiscais, os tribunais, e que se faça cumprir uma lei. E esta lei tem de ser

cumprida onde dói. Também falta coragem — sim, muita coragem! — para dizer quem são e para enfrentar

aqueles que são quem mais maltrata os animais. E vou dizer quem são: são os gangues suburbanos de bandidos

que promovem lutas clandestinas nos bairros de Lisboa e das grandes cidades e que extenuam as cadelas com

barrigas e mais barrigas até à morte, que instrumentalizam os cães como armas de intimidação e como armas

de assalto; são, ainda, as redes gitanas que roubam os animais das quintas até serem traficados para o

acampamento mais próximo, em Espanha, e daí para qualquer país da Europa. Estes são os que continuam