12 DE JULHO DE 2025

91

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — O PS pode é libertar a sala que é do Chega!

O Sr. Presidente: — Continuamos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 124/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a criação de uma linha de apoio financeiro aos pequenos e

médios agricultores da Região Demarcada do Douro, no contexto da crise vitivinícola.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, do L, do PCP, do CDS-PP,

do BE, do PAN e do JPP e a abstenção da IL.

Este projeto de resolução baixa à 7.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 130/XVII/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a

adoção urgente de medidas aos viticultores do Douro.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do L, do PCP, do CDS-PP, do BE,

do PAN e do JPP e os votos contra do CH e da IL.

O projeto baixa à 7.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 134/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao

Governo a implementação imediata de uma linha de crédito financeiro, aos viticultores da Região Demarcada

do Douro (RDD) e outras medidas.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do CDS-PP e do JPP e as

abstenções do PS, da IL, do L, do PCP, do BE e do PAN.

Este projeto baixa à 7.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 148/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a

adoção de medidas de mitigação da crise vitivinícola.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do L, do CDS-PP, do BE, do PAN e do JPP,

os votos contra do CH, da IL e do PCP e a abstenção do PS.

Esta iniciativa baixa à 7.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 150/XVII/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo a

reorganização voluntária da produção vitivinícola na Região Demarcada do Douro com realocação dos direitos

de benefício.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos contra

do PS e do PCP e as abstenções do L, do BE, do PAN e do JPP.

Esta iniciativa baixa à 7.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 164/XVII/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo

que adote um conjunto de medidas na defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivinícola.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, do L, do CDS-PP, do BE e

do JPP e as abstenções da IL, do PCP e do PAN.

Esta iniciativa baixa à 7.ª Comissão.

O Sr. Fernando Queiroga (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — É para que efeito, Sr. Deputado?