12 DE JULHO DE 2025

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Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do L, do PCP, do BE, do PAN, do JPP e de 13 Deputados do PS (Dália Miranda, Edite Estrela, Eva Cruzeiro,

Frederico Francisco, Isabel Alves Moreira, José Carlos Barbosa, Luís Graça, Marina Gonçalves, Miguel Matos,

Pedro Nuno Santos, Pedro Vaz, Rui Jorge Santos e Sofia Pereira) e a abstenção do PS.

O Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, para anunciar que, sobre este dois diplomas, o Grupo Parlamentar do PS apresentará uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: — Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 11/XVII/1.ª (L) — Recomenda ao Governo o reconhecimento urgente da independência da Palestina.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do PS, do L, do BE e do PAN e as abstenções do PCP, do JPP e do Deputado do PS Pedro Delgado Alves.

Protestos de Deputados do PSD e do CH.

Srs. Deputados, de castigo, passo a pedir para virem para aqui, porque vão perceber quanto custa estar aqui

a conduzir os trabalhos.

Seguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 132/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao

Governo que não proceda, por ora, ao reconhecimento da Palestina como Estado soberano.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos contra

do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção da IL.

Baixa à 2.ª Comissão.

Burburinho na Sala.

Srs. Deputados, não existem condições para continuarmos, e vou esperar que sejam dadas. Eu estou aqui

até às 17 horas, mas não vou levantar mais a minha voz, que, já verificaram, está a ficar frágil.

Pausa.

É que não vou mesmo levantar a minha voz. Parece-me desrespeitoso.

Continuação de burburinho na Sala.

Posso continuar? Muito obrigado.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 145/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo

que reconheça o Estado da Palestina e que apoie uma solução de paz e de respeito pelos direitos-humanos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do L, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PS e do PCP.

Sr.ª Deputada Paula Santos, deseja usar da palavra para que efeito?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar uma declaração de voto escrita sobre os Projetos de Resolução n.os 11/XVII/1.ª (L) e 145/XVII/1.ª (PAN).

O Sr. Presidente: — Está registado, Sr.ª Deputada.