I SÉRIE — NÚMERO 12

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Seguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 149/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda

ao Governo que ative mecanismos urgentes para o acolhimento de crianças provenientes da Faixa de Gaza em

necessidade de cuidados médicos especializados.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e

do JPP e as abstenções do PSD, do CH e do CDS-PP.

Baixa à 2.ª Comissão.

O Sr. Deputado Pedro Pinto pede a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, é para anunciar uma declaração de voto escrita sobre este projeto de resolução.

O Sr. Presidente: — Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 151/XVII/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo uma estratégia equilibrada e responsável para promover uma solução pacífica e sustentável para o conflito

israelo-palestiniano.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos contra do PS,

do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do CH.

Baixa à 2.ª Comissão.

Passamos a votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 155/XVII/1.ª (L) — Recomenda a suspensão

imediata do Acordo de Associação entre a União Europeia e Israel.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP e os votos a

favor do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 171/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que

proceda ao reconhecimento imediato do Estado da Palestina e que mobilize a sua ação junto das instituições

da União Europeia para que esta adote posição comum no mesmo sentido.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP e os votos a

favor do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP.

Vou colocar à votação um requerimento, apresentado pelo CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de

Saúde, sem votação, do Projeto de Lei n.º 28/XVII/1.ª (CDS-PP) — Revoga a Lei n.º 33/2025.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 88/XVII/1.ª (CH) — Pela garantia de proteção à

mulher grávida e ao nascituro em todas as fases e circunstâncias e o reforço de redes de apoio e cuidados.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, da IL, do L, do PCP, do BE e do PAN,

o voto a favor do CH e as abstenções do CDS-PP e do JPP.

Seguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 93/XVII/1.ª (PSD) — Promove a qualidade,

adequação, segurança e humanização dos cuidados de saúde na gravidez e no parto, alterando a Lei

n.º 33/2025, de 31 de março.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN

e do JPP e os votos a favor do PSD e do CDS-PP.