12 DE JULHO DE 2025

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Passamos a votar, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 98/XVII/1.ª (PAN) — Reforça as medidas de

combate e prevenção da violência obstétrica, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do PS,

do L, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções da IL e do PCP.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 99/XVII/1.ª (PAN) — Reforça os direitos da mulher

no parto e no internamento no puerpério, e dos jovens com cancro durante o seu internamento, alterando a Lei

n.º 15/2014, de 21 de março.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do PS, do L,

do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e da IL.

Votamos agora um requerimento, apresentado pelo Livre, solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem

votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 106/XVII/1.ª (L) — Lei de prevenção e proteção contra a violência

obstétrica.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do CDS-PP,

do BE, do PAN e do JPP e o voto contra do PSD.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 131/XVII/1.ª (CH) — Promove a otimização do

serviço prestado pelos enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica no Serviço Nacional de Saúde.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, da IL, do CDS-PP, do BE,

do PAN e do JPP e as abstenções do L e do PCP.

Passamos a votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 146/XVII/1.ª (PAN) — Por medidas de

combate à violência ginecológica e obstétrica no SNS.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do PS, da IL,

do L, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e do PCP.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 161/XVII/1.ª (BE) — Pela promoção dos

direitos na gravidez e no parto.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do PS, da IL,

do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do CH.

Votamos agora um requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei

n.º 4/XVII/1.ª (PAN) — Alarga e densifica a tutela criminal dos animais, alterando o Código Penal.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos para a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 109/XVII/1.ª (CH) — Altera vários diplomas

no sentido de intensificar a proteção dos animais de companhia.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, do L, do PCP e do CDS-PP, os votos

a favor do CH, da IL, do PAN e do JPP e a abstenção do BE.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 157/XVII/1.ª (L) — Recomenda ao

Governo a identificação das lacunas da proteção jurídica dos animais.