12 DE JULHO DE 2025

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Os portugueses querem saber se vão ou não manter o hub de Lisboa e se Lisboa vai ser central nesse

processo. O Sr. Ministro cá estará para dizer.

Há uma coisa de que pode ter a certeza, Sr. Ministro, e que o Parlamento e o País devem saber: o Chega

não aprovará nunca uma privatização total e selvagem da TAP no nosso País — nunca!

Aplausos do CH.

Protestos do Deputado do PSD Gonçalo Lage.

Sr. Ministro, Sr. Presidente, os dois processos de condução de privatização da TAP foram mal feitos.

O Sr. Bruno Ventura (PSD): — Isso é mentira!

O Sr. André Ventura (CH): — Num dos casos, comprou-se a TAP com o seu próprio dinheiro, conforme o relatório da Inspeção de Finanças acabou por dizer. Noutro caso, pagámos indemnizações milionárias para os

próprios irem embora. Mas agora há uma diferença: agora está aqui o Chega, que não deixará que 1 cêntimo

— escutem bem! —, que 1 cêntimo seja mal gasto em Portugal.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Está então findo este ponto da ordem do dia. Cumprimento os Srs. Membros do Governo, a quem desejo bom trabalho.

Vamos agora passar ao ponto 2 da ordem do dia, que é referente à apreciação, na generalidade, dos Projetos

de Lei n.os 49/XVII/1.ª (IL) — Alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC),

102/XVII/1.ª (PAN) — Pela inclusão de um representante do sector da rádio na secção dos direitos de autor e

direitos conexos do Conselho Nacional de Cultura, 108/XVII/1.ª (CH) — Altera o Código do Direito de Autor e

dos Direitos Conexos, estabelecendo uma exceção à reprodução de partituras musicais para fins de estudo,

ensino e execução em contexto associativo e filantrópico e 115/XVII/1.ª (PCP) — Altera Decreto-Lei n.º 63/85,

de 14 de março, que aprovou o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, conjuntamente com o Projeto

de Resolução n.º 152/XVII/1.ª (L) — Recomenda a regulação do uso de partituras musicais.

Vou começar por dar a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal.

Há ainda vários Srs. Deputados de pé, no corredor, pelo que aguardemos que todos se sentem. Enquanto o

Sr. Deputado se dirige à tribuna, talvez estejam reunidas as condições na Sala para podermos dar início a este

debate.

Pausa.

Temos de arranjar um semáforo também para a mobilidade.

Pausa.

Srs. Deputados, pedia a quem estivesse em pé, por favor, para se sentar, para que o Sr. Deputado Rodrigo

Saraiva possa fazer a sua intervenção.

Faça favor, Sr. Deputado, dispõe de 4 minutos.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumprimento também quem hoje está nas galerias devido ao agendamento deste debate.

O projeto de lei que aqui trazemos já foi aprovado com largo consenso há poucos meses. Foi, aliás, aprovado

um projeto semelhante, por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. E foram

aprovados aqui e nos Açores com largo consenso porque tratam algo tão evidentemente justo que ninguém

sequer ousou questionar a sua justiça e moralidade.