12 DE JULHO DE 2025

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, só 1 minuto: sugiro que acrescentem 10 segundos ao tempo de que o Sr. Deputado dispõe, para que ele possa retomar a sua intervenção. Como é óbvio, os apartes não devem

interromper a intervenção; quando assim é, prejudicam-na.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente. Bom, voltando ao tema que nos ocupava, o cavalo errante,…

Risos do Deputado do PCP Paulo Raimundo.

… diria o seguinte: o cavalo errante é um cavalo que não tem proprietário. Portanto, se um de nós, neste

momento, pegar numa arma e matar o cavalo errante, isso não é crime. Mas diria que nenhum de nós aqui —

somos 230 — não acha completamente absurdo não se considerar que alguém que vendo o cavalo errante faça

uma coisa destas, não esteja a praticar um crime. Isto é uma realidade que, obviamente, tem de ser

compreendida.

Outras haverá, designadamente no âmbito da pecuária, que têm de ser salvaguardadas, porque elas não

resultam de maus-tratos, resultam de uma exploração económica que é legítima, é reconhecida e tem de ser

acautelada. São diferenças muito simples, mas que exigiriam que todos fizéssemos um trabalho sereno para

podermos avançar, no futuro, na legislação neste domínio.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Há um pedido de esclarecimentos da Sr.ª Deputada Lina Pinheiro, do Chega, que dispõe de 1 minuto e 39 segundos. Faça favor, Sr.ª Deputada.

Burburinho na Sala.

Sr. Deputado Cristóvão Norte, tem um pedido de esclarecimentos; peço-lhe que note isso, que há um pedido

de esclarecimentos.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Lina Pinheiro (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Cristóvão Norte, do lado de cá, na oposição, vemos que o Governo parece insistir em não ver um país onde os maus-tratos a animais

continuam a ser uma realidade vergonhosa e impune.

Vozes do CH: — Muito bem!

A Sr.ª Lina Pinheiro (CH): — Já passou um ano de governação, um ano inteiro, e nem uma medida com impacto real. Nenhuma ação corajosa, só silêncio, inércia e promessas vagas.

Cá fora, no mundo real, continuam a surgir denúncias arrepiantes: cães arrancados das famílias, microchips

arrancados à navalha, animais presos a correntes, sem água e sem comida.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Lina Pinheiro (CH): — Cães roubados e maltratados pela etnia cigana, e os senhores ficam em silêncio.

Aplausos do CH.

Estes, sim, têm falta de visibilidade, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. Animais espancados e deixados à

fome com as autoridades a fechar os olhos. Srs. Deputados do PSD, digam-nos: onde está o vosso Estado de

direito?