I SÉRIE — NÚMERO 12

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contactado para se ocupar das transmissões nas ações do movimento que estava então em preparação e ao

qual aderiu, missão que desempenharia com especial eficácia e que seria determinante para o sucesso da

«Operação Fim Regime», que derrubaria a ditadura.

Entre 1974 e 1975, foi Secretário de Estado das Obras Públicas no II, III e IV Governos Provisórios, e ainda,

entre 1975 e 1976, no VI Governo Provisório. Faria parte do grupo de militares moderados que asseguraram, a

25 de Novembro de 1975, o restabelecimento dos objetivos iniciais do 25 de Abril, subscrevendo o Documento

dos Nove.

Com o início de funcionamento das instituições democráticas, seria Chefe da Casa Militar do Presidente da

República Ramalho Eanes, no seu primeiro mandato e, posteriormente, entre 1982 e 1983, desempenharia

funções como Chefe do Estado-Maior do Exército. Mais tarde, entre 1997 e 1998, exerceu funções como

presidente da Junta Autónoma de Estradas (JAE).

Foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Avis, com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade e com a

Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, sendo também titular de inúmeras condecorações estrangeiras, entre elas

a Legião de Honra de França, a Ordem do Mérito Militar de Espanha, a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul do

Brasil, e as Ordens do Mérito da República Federal da Alemanha e da República Italiana.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de

Amadeu Garcia dos Santos, prestando homenagem ao seu papel na construção da democracia e na restauração

da liberdade, enderençando aos seus familiares e amigos as suas sentidas condolências.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, votamos a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação foi aprovada por unanimidade.

Segue-se o Projeto de Voto n.º 64/XVII/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento do Padre

José Martins Júnior.

Sr.ª Secretária Joana Lima, peço-lhe o favor de ler este projeto de voto.

A Sr.ª Secretária (Joana Lima): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «José Martins Júnior nasceu em Machico, em 1938, e faleceu no dia 12 de junho do corrente ano de 2025.

A sua vida constitui um percurso de intervenções multifacetadas enquanto pároco, professor, escritor, pensador,

autarca, Deputado, músico e promotor cultural. Um homem defensor da liberdade, de justiça e da igualdade.

Celebrou, na Igreja Matriz de Machico, em 15 de agosto de 1962, a sua primeira missa. Em 1969, retornado

da guerra, voltou à Madeira e foi nomeado pároco da recém-criada paróquia da Ribeira Seca, onde se manteve

por mais de cinco décadas, em exercício de funções eclesiásticas e onde tantas lutas protagonizou. José Martins

Júnior foi professor no Seminário Menor do Funchal, no Colégio Salesiano, no Colégio Lisbonense, e no Liceu

Nacional do Funchal, atual Escola Secundária de Jaime Moniz.

José Martins Júnior foi, igualmente, um político defensor dos valores de Abril, um lutador por melhores

condições económicas, de educação, de acesso à propriedade, de acesso à saúde e de governança local. Foi

Presidente da Câmara Municipal de Machico, Presidente da Junta de Freguesia de Machico e Deputado, por

Machico, à Assembleia Legislativa da Madeira.

Na área da cultura, fundou, há mais de quatro décadas, a Tuna de Câmara de Machico. Na década de 80,

coordenou a publicação do livro Aquele Espesso Negrume, uma coletânea de textos referentes às

características dos primórdios do povoamento da Madeira e de Machico.

A sua vertente reflexiva, o seu espírito crítico e a sua mente, sempre lúcida e inquieta, levaram-no a iniciar

um Doutoramento em Estudos Globais, até à data da sua morte.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, presta homenagem ao cidadão de Abril que

foi José Martins Júnior, ao seu espírito de luta e de resiliência, em prol do seu povo e dos valores universais da

democracia, e manifesta profundo pesar pelo seu falecimento, expressando sentidas condolências à sua família

e amigos e a todas as pessoas das suas relações.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto.