I SÉRIE — NÚMERO 13

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Graças a Deus!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … e que deve ser privilegiada na forma como os debates devem decorrer.

No entanto, parece-nos que não poderíamos estar de bem com a consciência deste grupo parlamentar sem

sublinhar que afirmações como aquelas que foram proferidas pelo Sr. Deputado João Almeida, que dão nota de

que as migrações descaracterizam o País, correm o risco real de ser muito ofensivas e discriminatórias para

muitos milhares de pessoas que, entre nós, caracterizam o nosso País.

Aplausos do PS e do L.

Protestos do CH.

O Sr. Presidente: — Calma, vou dar a palavra ao Sr. Deputado João Almeida. Eu não estava cá, não ouvi, mas também não me parece que isso seja matéria…

Faça favor, Sr. Deputado João Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, é só para lhe pedir para ser especialmente criterioso nessa análise — faço mesmo questão que o seja —, porque reafirmo tudo o que disse.

Aplausos do Deputado do PSD Joaquim Barbosa.

O Sr. Presidente: — Sim, sim. Eu não ouvi, mas se disse aquilo que disse, eu subscrevo, porque acho que essa é uma matéria objeto daquela que é a liberdade de expressão, e quem quiser contraditar, contradita.

Devo dizer que o meu papel, como o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves referiu, é muito mais o de garantir

o direito ao contraditório do que garantir o direito a não falar. Em relação a isso, é óbvio que tenho essa cultura.

Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, pede a palavra para uma interpelação à Mesa?

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É mesmo, Sr. Presidente, e agradeço que me tenha passado a palavra. Sr. Presidente, neste momento em que o Sr. Presidente irá iniciar o processo de votação, é para lhe pedir

que interceda junto da Câmara — sei que os Srs. Deputados, em particular do PSD, me estão a ouvir — para

que este processo não vá a votação, que seja retirado do guião de votações…

Protestos do PSD e do CH.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, está a fazer uma interpelação à Mesa no sentido de…?

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Para que, na condução dos trabalhos, possa ser feito um requerimento, que só pode ser feito pelo Governo ou, neste caso, também pelo partido que o apoia, porque esta votação é, no

nosso entender,…

O Sr. Presidente: — Já percebi, já compreendi.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — … em função da natureza do processo, também ela uma deslealdade institucional para com o Sr. Presidente da República, porque vamos enviar para Belém…

O Sr. Presidente: — Já percebi, Sr. Deputado.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — … um decreto que enferma de graves violações à lei.

Protestos do PSD e do CH.