I SÉRIE — NÚMERO 13

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uma urgência, têm uma resposta efetiva, segura e de qualidade, e é isso que nós todos temos o dever de garantir

e não de prometer o impossível.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, tem 1 minuto para a intervenção. Faça favor.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Peticionários, a quem cumprimento: Tive a oportunidade de estar, juntamente com muitos dos peticionários, numa das mobilizações

pela reabertura das urgências pediátricas durante a noite em Viseu e pude ver como a população se uniu e se

mobilizou para exigir e para defender, numa zona do interior com difíceis acessos a outros hospitais de outras

zonas, nomeadamente a Coimbra, com o IP3, um acesso básico à saúde.

Se hoje o problema está resolvido e ultrapassado, não se deve ao Governo A ou B, deve-se à pressão dessa

população, à união que foram capazes de ter e à capacidade que tiveram de lutar e pressionar a abertura das

urgências.

O problema, no entanto, não está resolvido. Estruturalmente não está resolvido, porque o Governo não

encontrou ainda uma forma de manter os profissionais no SNS e de manter os serviços e as urgências abertos

em todo o País.

Já passaram muitos meses, continuamos à espera dessa solução. Temos uma certeza: ela não apareceu, e

entregar ao privado não vai resolver o problema.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Filipe Sousa, do JPP. Dispõe de 1 minuto.

O Sr. Filipe Sousa (JPP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito rapidamente, quero cumprimentar os peticionários desta iniciativa e louvar essa persistência porque, ao fim e ao cabo, contribuiu para que o

Governo pudesse pôr a mão na consciência e resolver, ou minimizar, os impactos que o encerramento dessa

urgência promoveu em Viseu.

É importante referir que a saúde não é um favor, é um direito que assiste a todos os portugueses. O JPP

estará aqui para defender os territórios esquecidos e todas as famílias portuguesas. Por todas as crianças e por

todas as regiões, é hora de o Governo encontrar soluções, porque, repito, a saúde não é um direito, a saúde é

um dever que os governantes devem salvaguardar a bem das respetivas populações.

O Sr. Presidente: — Não tenho mais inscrições relativamente ao segundo ponto.

Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Fernandes, do PSD. Tem 3 minutos, faça favor.

A Sr.ª Isabel Fernandes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A urgência pediátrica de Viseu, pela primeira vez na sua história, fechou as portas na noite de 1 de março de 2024. Toda a população foi

surpreendida, mas esta crise resultou de anos de inação, desvalorização e ausência de estratégia perante a

escassez de pediatras, com saídas para o setor privado e reformas.

A petição que discutimos hoje resulta deste cenário. Foi entregue em julho de 2024, e os peticionários foram

ouvidos na Comissão de Saúde em outubro. Mas entre a compreensível indignação da população e o debate

de hoje, houve ação e houve resultados.

A Sr.ª Dulcineia Catarina Moura (PSD): — Muito bem!