I SÉRIE — NÚMERO 14

66

Fact check, também disse que o problema das urgências encerradas no Garcia de Orta está resolvido.

Uma notícia de há uma semana diz que a Ministra da Saúde revela que o Garcia de Orta só funcionará em

pleno em setembro, após o verão.

Sr. Primeiro-Ministro, esta é a real face do SNS. O desafio que lhe lanço é que apresente um plano factual,

com soluções concretas, nos próximos seis meses.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa, do Partido Socialista,

para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados, há menos 1029 empresas exportadoras em 2024 face ao ano de 2023 — dados da AICEP

(Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal). Volto a repetir, menos 1029 exportadores num

ano.

Vamos falar de economia e vamos falar de dados económicos.

Sr. Primeiro-Ministro, este é o resultado da inexistência de uma verdadeira política industrial e de políticas

públicas amigas do crescimento económico. É um facto indesmentível, Sr. Primeiro-Ministro: menos

1029 empresas exportadoras. Mas este desaceleramento não se passa apenas nas exportações. No primeiro

trimestre de 2024, o PIB crescia, em cadeia, 0,8 %; no primeiro trimestre de 2025, o PIB caía, em cadeia,

0,5 %.

Sr. Primeiro-Ministro, como é que justifica esta ausência de estratégia da AICEP? Como é que justifica esta

ausência estratégica do Ministério da Economia face às exportações?

Bem sei que a AICEP está com muita dinâmica, mas a dinâmica é a das demissões: três presidentes da

AICEP em um ano. Que resultados é que apresenta? Menos 1029 exportadores.

Mas não temos apenas um abrandamento das exportações. O consumo privado diminuiu 1,1 % e o

rendimento disponível das pessoas diminuiu 2,5 %, o que significa que os portugueses têm menos rendimento

nas suas carteiras.

São estas as perguntas que lhe queria colocar, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Filipa Pinto, do Livre, para pedir

esclarecimentos.

A Sr.ª Filipa Pinto (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr. Primeiro-Ministro, não podemos falar do estado da Nação sem falar de educação.

Falemos, então, do que preocupa as famílias. Deixemo-nos de perceções e falemos do futuro do nosso

País. Falemos do que preocupa verdadeiramente os pais que não encontram vagas em creches para as suas

crianças. Falemos de educação e de responsabilização.

Em vez de prometer a disponibilização de uma rede pública de creches, o que o Governo tem prometido é

dinheiro para os privados. O problema é que nem isso tem funcionado.

Enquanto uns se preocupam em lançar notícias falsas sobre quem tem mais ou menos prioridade no

acesso às creches, para lançar fogo a um problema que não existe, as famílias desesperam todos os dias com

a falta de vagas.

Protestos do CH.

A educação não pode continuar à deriva, a educação não pode continuar refém de experimentalismos que

dão errado.

Sr. Primeiro-Ministro, a digitalização não pode ser desculpa para tudo. O que aconteceu com os exames do

9.º ano é inaceitável e o ministério tem de ser responsabilizado.