18 DE JULHO DE 2025

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Também sabemos que a franja mais sensível ou desprotegida da nossa sociedade tem merecido todo o

empenho do nosso Governo, e refiro-me aos idosos. Hoje foi aqui anunciado pelo Sr. Primeiro-Ministro — e

saúdo o Governo! — o suplemento extraordinário das pensões para as mais reduzidas.

Mas também queria referir a proposta de lei apresentada pelo anterior Governo que firmava o estatuto da

pessoa idosa, a qual foi aprovada com uma vasta maioria, mas que veio a caducar em virtude da dissolução

da Assembleia da República. Essa proposta volta novamente a este Parlamento, visando, assim, dar

cumprimento aos direitos dos idosos e garantir que o Estado não lhes faltará.

Porém, se algumas iniciativas foram aprovadas por unanimidade, outras foram fruto de uma coligação

negativa entre o Partido Socialista e o Chega.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Oh!…

A Sr.ª IsauraMorais (PSD): — Refiro-me, precisamente, a quando barraram a revogação da norma do

leque salarial do Estatuto dos Benefícios Fiscais, impedindo, assim, que fosse cumprido o acordo tripartido

que foi estabelecido entre o Governo, os sindicatos e as entidades patronais.

Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, se não é hora de este Parlamento deixar o Governo governar, a bem

das empresas, dos trabalhadores e dos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Angélique Da Teresa, da

Iniciativa Liberal, para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Angélique Da Teresa (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a Iniciativa Liberal traz a este

debate o tema da educação e algumas das muitas perguntas que preocupam os pais deste País.

Qual é o impacto que as greves têm nos nossos alunos?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — E a falta de professores?

A Sr.ª Angélique Da Teresa (IL): — As disciplinas impactadas pelas greves e pela falta de professores têm

algum relacionamento com a quebra de notas nos exames do secundário, nomeadamente de Matemática,

Físico-Química, Geografia, Economia, MACS (Matemática Aplicada às Ciências Sociais), História, Geometria

Descritiva, Desenho, Literatura e Francês?

Há métricas sobre qual o impacto que as escolas degradadas têm no desempenho escolar dos nossos

alunos?

Vai avançar-se com uma averiguação interna por causa dos constrangimentos técnicos que atrasaram a

fixação de notas dos exames do 9.º ano. Se essa averiguação interna falhar, o que fará o Governo?

O Sr. Primeiro-Ministro disse que era preciso menos «politiquês» na Assembleia da República e mais

daquilo que realmente interessa à vida dos portugueses. A Iniciativa Liberal traz estas perguntas que não são

«politiquês», são preocupações concretas que se adensam quando o Estado precisa de uma auditoria externa

que custou 53 000 € para se ficar a saber que o atual sistema, o seu sistema, não sabe apurar o número de

alunos sem aulas. Esta auditoria vai mais longe e diz que não é possível saber-se com clareza o número total

da população estudantil por distrito e por agrupamento escolar. Pior, o sistema não permite reter dados, não

há histórico, não se pode comparar. À pergunta «quantos alunos sem aulas temos?», não há resposta, porque

não sabem.

Sr. Primeiro-Ministro, falou em cidadania e telemóveis, mas que Estado é este que falha e que põe em

causa o sucesso escolar das nossas crianças e dos nossos jovens?

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Tem a palavra, para fazer um pedido de esclarecimento, a

Sr.ª Deputada Júlia Rodrigues, do PS.