I SÉRIE — NÚMERO 14

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Aplausos do PS.

Restam-lhe ainda alguns minutos para nos falar dessas realidades que atingem muitos portugueses e

muitas portuguesas, sobretudo aquelas que são muito discriminadas pelas políticas que os senhores estão a

desenvolver.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Teixeira, do Chega, para

fazer perguntas.

O Sr. Eduardo Teixeira (CH): — Sr. Presidente, queria cumprimentá-lo a si e cumprimentar os

Srs. Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro e os Srs. Membros do Governo.

As eleições de maio foram marcadas pela frase «Deixa o Luís trabalhar». Passado um ano, pouco ou nada

se tem visto e agora os resultados tardam a chegar.

O ano de 2025 tem sido marcado pelo abrandamento da economia. O crescimento económico está abaixo

de todas as previsões, até do próprio Governo. Dos 2,4 % previstos, as últimas previsões da Comissão

Europeia fixam-se em apenas 1,1 %. É pouco, temos de crescer muito mais.

No primeiro trimestre deste ano, a retração foi tal, que foi inferior em 0,5 % face ao último trimestre de

2024. A dívida pública aumenta de forma absoluta. Em 2025, há já a certeza de que voltaremos a ter défice

orçamental, basta ouvir o Governador do Banco de Portugal.

Portugal é o país onde o fraco investimento público está mais dependente, em 90 %, dos fundos europeus.

A dependência é total, sendo que, em cada 10 € investidos, 9 € vêm da ajuda externa.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Eduardo Teixeira (CH): — A carga fiscal está a crescer e está em 35,7 % do PIB. Somos o segundo

país da OCDE, em 38, com uma fiscalidade mais pesada sobre as empresas. O sistema fiscal português

continua não atrativo, burocrático e complexo. Há 30 % dos nossos empregos que estão em risco pela

automação e pela reduzida possibilidade de se tirar proveito da IA (inteligência artificial). A execução dos

investimentos do Estado recua para metade do previsto, daí a fraca execução do PRR, em 40 %.

Estaremos no bom caminho? Estaremos a caminhar para a estabilidade das contas públicas? Assim, não.

Será que os portugueses sentem que são bem aplicados os demasiados impostos que pagam?

Sr. Primeiro-Ministro, este não é o país do faz-de-conta e da ilusão que nos referiu no início do debate. E

os portugueses estarão sempre, mas sempre, em primeiro lugar.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco César, do Partido

Socialista, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Francisco César (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, bem sei que

gosta de responder às minhas perguntas sobre os Açores com os resultados eleitorais passados, mas os

açorianos têm direito a respostas concretas sobre os impactos atuais das suas políticas, das suas decisões ou

da ausência delas, para saberem o impacto nas suas vidas e nas empresas dos Açores.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, não lhe pergunto sobre o aumento da pobreza nos Açores, porque esta é

uma responsabilidade do Governo regional da AD, apoiado pelo partido Chega, há cinco anos.

Também não lhe pergunto sobre o aumento da taxa de abandono escolar precoce, que é de 19 %, três

vezes superior à média nacional e o dobro da Madeira, porque esta é uma responsabilidade do Governo

regional da AD, apoiado pelo Chega, que lá está há cinco anos.