18 DE JULHO DE 2025

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Não são os nossos jovens que têm de sair do País, não são os nossos jovens que têm de se adaptar a

uma nova realidade. Por isso, pergunto ao Governo: terá o Governo a coragem de defender a remigração e de

deportar quem não se sabe adaptar ao nosso País ou vão ficar sentados à espera que os tumultos cheguem

ao nosso País?

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sofia Canha, do Partido

Socialista, para um pedido de esclarecimento.

A Sr.ª Sofia Canha (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados,

Sr.as Deputadas, são 500 milhões de euros para a República e zero para a Madeira.

Falo dos 500 milhões do fundo de coesão dos próximos anos que o Governo foi autorizado a utilizar para

cobrir os prejuízos dos incêndios florestais de 2024 em Portugal.

Mas a Madeira também é Portugal e a Madeira também foi palco de incêndios. Em agosto do ano passado,

na Madeira, um incêndio de grandes dimensões destruiu mais de 5100 ha de área agrícola e florestal

protegida e causou a destruição de equipamentos, colheitas e construções, assim como a morte de animais.

Este incêndio colocou ainda em perigo cerca de 200 pessoas, que tiveram de abandonar as suas casas, e

algumas não regressaram. O município de Câmara de Lobos assumiu muitos dos custos e lançou uma

candidatura ao programa 1.º Direito, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, para recuperação e

construção de novas habitações.

Não sei se é do conhecimento do Governo, mas os municípios estão a ter muita dificuldade em cumprir

com os prazos e procedimentos administrativos na plataforma do IHRU por falta de resposta dos serviços do

instituto. Ora, até pode haver mais dinheiro para a habitação, mas os municípios ficam sem resposta em

tempo útil.

Esta atitude do seu Governo contrasta com a postura de António Costa quando, em 2016, criou

prontamente um apoio extraordinário à habitação a todas as famílias afetadas pelo incêndio de então.

Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, onde está a solidariedade do seu Governo para com a Madeira.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Elza Pais, do Partido Socialista,

para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, segundo dados da

PSP (Polícia de Segurança Pública) e da GNR (Guarda Nacional Republicana), há oito queixas por dia de

violência no namoro, mais do que em 2023.

Estudos dão-nos conta de que dois terços dos jovens sofrem de violência no namoro e que a grande

maioria — 75 %! — legitima ou considera essa violência como uma forma normal de convivialidade. Isto é

chocante, é muito grave, as vítimas têm até 24 anos, 78 % são do sexo feminino. Isto traduz um grande

desrespeito ao desconhecimento pelos direitos humanos. Urge também combater estereótipos.

Quanto ao homicídio conjugal, em três meses foram assassinadas seis mulheres. Portanto, o discurso de

ódio a aumentar em nada ajuda a combater esta realidade e os direitos humanos estão ameaçados.

Neste contexto, a educação tem um papel decisivo a desempenhar. Este Governo desvalorizou a disciplina

de Cidadania e agora chama peritos da literacia financeira, e bem, mas também devia chamar peritos — e há

muitos nas organizações não governamentais e na academia — para a aprendizagem, para o aprofundamento

da aprendizagem dos direitos humanos.

Não, assim não vamos lá, Sr. Primeiro-Ministro. Para si, Sr. Primeiro-Ministro, é mais importante fazer

cedências ao Chega do que promover os direitos humanos. Com esta governação, os direitos humanos estão

a ficar para trás — na saúde, na educação, nos direitos, nas liberdades e nas garantias.

Lamento, Sr. Primeiro-Ministro, que ao fim de tantas horas a falar connosco de tantos assuntos não tenha

tido uma palavra para a pobreza, não tenha tido uma palavra para a exclusão social.