I SÉRIE — NÚMERO 17

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O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Nós estávamos na expectativa de o Sr. Presidente começar a declamar

a composição da comissão de inquérito e, portanto, fomos surpreendidos. Era só para deixar para o final.

O Sr. Presidente: — Assim será, assim será.

Então, vamos entrar no ponto dois da ordem do dia, fixada a requerimento do PS, que consiste no debate,

na generalidade, do Projeto de Lei n.º 167/XVII/1.ª (PS) — Cria a comissão técnica independente para a análise

célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Portugal continental em agosto

de 2025.

Para a primeira intervenção, vou dar a palavra ao Sr. Deputado André Rijo, do Partido Socialista.

O Sr. André Rijo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A base de dados nacional de incêndios

rurais regista, no período compreendido entre 1 de janeiro e 16 de setembro de 2025, um total de 7275 incêndios

rurais, que resultaram em 260 661 ha de área ardida.

Comparando os valores do ano de 2025 com o histórico dos 10 anos anteriores, assinala-se que se

registaram menos 29 % de incêndios rurais e mais 190 % de área ardida, relativamente à média anual da última

década.

O ano de 2025 apresenta, até ao dia 16 de setembro, o quarto valor mais reduzido em número de incêndios

e ignições e o valor mais elevado de área ardida desde 2015. Este foi também o ano em que ocorreu o maior

incêndio de sempre registado em Portugal continental, que deflagrou em Piódão, no concelho de Arganil, e se

estendeu por concelhos vizinhos, consumindo cerca de 65 000 ha.

Muitas são as interrogações legítimas dos portugueses quanto ao que possa ter falhado na prevenção, na

mobilização de meios, na solicitação atempada de apoio internacional ou na estratégia de coordenação das

respostas, pelo que a preparação de uma metodologia consensual e a criação da estrutura adequada para a

realização de uma avaliação que ofereça as respostas de que o País necessita podem ser já discutidas e

concretizadas.

Não precisamos de esperar mais tempo, porque isso seria tempo perdido e desrespeitar todos os

portugueses direta ou indiretamente afetados pelos incêndios deste ano.

Neste contexto, a iniciativa de constituição de uma comissão técnica independente para a análise dos

incêndios rurais de 2025 visa assegurar uma análise exaustiva e factual à campanha de incêndios rurais deste

ano, comparando-a com anos anteriores, em particular com o período de 2018 a 2024, para identificar as causas

do fracasso operacional registado, avaliar a eficácia das políticas públicas em vigor e produzir um relatório final

com recomendações concretas, urgentes, de médio e de longo prazos, para robustecimento do modelo de

defesa da floresta contra incêndios.

Trata-se de um modelo que foi já consensualizado, nesta mesma Assembleia da República, aquando dos

trágicos incêndios ocorridos em 2017, que o aprovou sem votos contra e que ofereceu uma avaliação isenta,

focando-se nas causas dos incêndios e no seu combate,…

Aplausos do PS.

… que muito auxiliou e inspirou, através das suas recomendações, a construção de novas respostas aos

desafios colocados pelos incêndios florestais e rurais.

Justificar-se-á assim, atentando à realidade especialmente negativa e preocupante deste ano de 2025,

recuperar a fórmula anteriormente consensualizada, isto é, a criação de uma CTI (comissão técnica

independente), composta por 12 técnicos especializados de reconhecido mérito.

Neste sentido, a comissão proposta com o presente projeto de lei deverá avaliar as condições de partida e o

contexto dos incêndios de 2025 — avaliando, entre outros, a realidade meteorológica e as medidas de gestão

de combustível —, assim como a eficácia do dispositivo de combate a incêndios, em termos de recursos

humanos e, com especial relevo, da disponibilidade de meios aéreos; as políticas de prevenção e comunicação;

a realidade da estrutura de comando; e a resposta operacional às principais ocorrências.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!