I SÉRIE — NÚMERO 17

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O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — O Sr. Deputado quer distribuir uma notícia? Distribui a notícia, mas

distribui a notícia explicando, se quiser, as razões da distribuição da notícia, mas não nos termos em que o

estava a fazer, porque, nos termos em que o estava a fazer, não estava a explicar a distribuição da notícia;

estava a responder a uma intervenção legítima que um Deputado fez no âmbito de um pedido de esclarecimento.

Sr. Deputado, peço-lhe o favor, então, de fazer a interpelação à Mesa, mas nos moldes em que se justifica.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Quando pedimos para distribuir uma notícia, certamente foi porque algum Deputado disse alguma coisa com

a qual não estamos de acordo e queremos repor a verdade em relação a isso.

Portanto, em relação aos emigrantes, de que o Sr. Deputado Carlos Santiago falou, tenho a dizer que este

Governo excluiu os emigrantes dos apoios à reconstrução das casas ardidas pelos fogos. É esta a notícia da

RTP (Rádio e Televisão de Portugal) que vou fazer distribuir por toda a Câmara.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Muito obrigado, Sr. Deputado.

Protestos do Deputado do PSD Carlos Silva Santiago e contraprotestos do Deputado do CH Pedro Pinto.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Filipe Sousa, do JPP.

O Sr. Filipe Sousa (JPP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Alterando a 100 % a intervenção que

tinha preparado para este debate, começo por dizer que todos nós comungamos da seriedade do tema que

estamos aqui a discutir.

Como autarca que fui, quero dirigir uma saudação ao Sr. Deputado Fernando Queiroga pela sua intervenção,

porque os autarcas são aqueles que, no seu dia a dia, vivem e sentem os problemas que afligem as populações.

No caso dos incêndios, como sabem, eu próprio e o JPP, perante evidências, anunciámos avançar com a

comissão parlamentar de inquérito. Confesso que recuei nessa iniciativa, porque esperei que o nosso Primeiro-

Ministro viesse a esta Casa dar explicações ao País, nomeadamente sobre o porquê de abandonar os

portugueses. E confesso que decidi avançar com essa comissão parlamentar de inquérito, porque as

explicações do Sr. Primeiro-Ministro em nada ajudaram na minha decisão. Daí ter avançado com essa comissão,

porque é dessa forma que considero que esta Casa poderá exigir responsabilidades aos nossos governantes.

Como autarca que fui, sei — e essa comissão parlamentar de inquérito irá, certamente, trazer à colação aquilo

que sinto — que muitos fundos foram e são apropriados por diversas entidades. E sei daquilo que falo.

Acho que esta comissão técnica independente complementa uma comissão parlamentar de inquérito. Uma

não prejudica a outra. Por isso, irei associar-me a esta comissão técnica independente, para reconhecer…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Seco,

do Chega.

O Sr. Paulo Seco (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Eu tenho-me como uma pessoa

ponderada, mas hoje, aquilo a que assistimos aqui, em pleno Plenário, é uma vergonha que nos deve

envergonhar a todos, independentemente de qual seja a bancada. Apenas serve para atenuar as

responsabilidades que todos vós têm neste processo.

Depois de Pedrógão Grande e de tantos outros incêndios, os senhores encheram o País de relatórios, planos

e promessas. Anunciaram reformas profundas, programas como o Aldeia Segura e o Condomínios de Aldeia.

Vão à aldeia de Cabanões, na Lousã: seis bocas de incêndio, nenhuma funcionou!

Aplausos do CH.