I SÉRIE — NÚMERO 18

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O Sr. Ministro da Economia e da Coesão Territorial: — Essa é a diferença, como não podia deixar de ser. Sr. Deputado, podemos não ter feito tudo impecavelmente bem, mas não podemos ser acusados nem…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Marcos Perestrello.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final deste ponto da ordem do dia e passamos ao sexto ponto, que consiste na apreciação da Proposta de Resolução n.º 4/XVII/1.ª (GOV) — Aprova o plano de intervenção

para a floresta «Floresta 2050, Futuro + Verde», dos Projetos de Lei n.os 164/XVII/1.ª (PAN) — Aprova um

programa nacional de deseucaliptização, 165/XVII/1.ª (L) — Reconhece que a profissão de bombeiro é de

desgaste rápido e 205/XVII/1.ª (PS) — Procede à revisão do regime da propriedade rústica, e dos Projetos de

Resolução n.os 246/XVII/1.ª (L) — Recomenda a profissionalização e formação dos agentes do Sistema de

Gestão Integrada de Fogos Rurais, 247/XVII/1.ª (L) — Recomenda a contratação de vigilantes da natureza pelo

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, 248/XVII/1.ª (L) — Recomenda a valorização da profissão

e a contratação de sapadores florestais, 251/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que promova a

reflorestação de Portugal nas áreas ardidas, privilegiando as espécies autóctones, 277/XVII/1.ª (PAN) — Pela

utilização de inteligência artificial para a prevenção e deteção de incêndios florestais no âmbito da execução do

plano «Floresta 2050, Futuro + Verde» e 278/XVII/1.ª (PAN) — Pelo encurtamento do prazo de atualização do

Inventário Florestal Nacional no âmbito da execução do plano «Floresta 2050, Futuro + Verde».

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Onde é que está a Mariana?! A Mariana Mortágua também não vem a este?!

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Secretário de Estado das Florestas.

O Sr. Secretário de Estado das Florestas (Rui Ladeira) — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: É com sentido de responsabilidade que apresento hoje, na Assembleia da República, o plano de

intervenção para a floresta «Floresta 2050, Futuro + Verde».

Mais do que um plano para um ciclo governativo, este documento pretende afirmar-se como um verdadeiro

pacto, um compromisso de longo prazo com o País e com os territórios. É um compromisso não apenas com

quem vive e trabalha na floresta, mas com Portugal, porque os benefícios da floresta são benéficos para toda a

sociedade.

Este plano parte de uma convicção simples: a floresta não pode ser planeada e projetada para ciclos

ideológicos e partidários de quatro anos. A floresta exige ao País e aos seus representantes políticos uma visão

estratégica de longo prazo que garanta a previsibilidade necessária.

O País tem de consolidar uma política florestal duradoura e não pode continuar a assentar a sua estratégia

e a sua ação na resposta ao flagelo dos incêndios.

Este Governo está a fazer diferente. Oferece hoje às forças políticas representadas na Assembleia da

República a possibilidade de aprovar um plano de intervenção intergeracional, que a floresta nacional há tanto

tempo reclama.

Quero que as Sr.as e os Srs. Deputados tenham bem presente que este é um plano do setor florestal

construído com base em mais de 400 contributos dos representantes e intervenientes do setor, nomeadamente,

das organizações de produtores e proprietários florestais, das organizações não governamentais de ambiente,

das associações das fileiras industriais, das associações das empresas do setor, dos representantes das

autarquias, das entidades públicas com intervenção no setor florestal, dos vários especialistas de reconhecido

mérito académico e profissional e, naturalmente, dos vários responsáveis governativos.