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20 DE SETEMBRO DE 2025

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disparidades salariais, promovendo maior equidade na distribuição do rendimento e, como tal, menor desigualdade.

Os Deputados do Partido Socialista, João Torres — Marina Gonçalves.

——— Relativas à Proposta de Resolução n.º 4/XVII/1.ª: Depois da desvalorização com que lidou com os incêndios florestais que devastaram uma parte do nosso

País neste verão, o Governo PSD/CDS continua a tentar limpar a sua imagem, anunciando medidas como se fossem novas, fazendo tábua rasa das recomendações no âmbito da prevenção dos incêndios e do ordenamento da floresta, assim como das decisões anteriormente assumidas, mas que continuam, inexplicavelmente, por concretizar.

Medidas como o ordenamento florestal, a diversificação da floresta, o efetivo apoio ao associativismo florestal, a regulação do mercado da produção lenhosa, a execução das faixas primárias de gestão de combustível, a execução de ações de fogo controlado, o objetivo de pelo menos 500 equipas de sapadores florestais, os condomínios de aldeia, as áreas integradas de gestão da paisagem e o cadastro da propriedade rústica, entre muitas outras, continuam, no fundamental, a marcar passo.

Por experiência própria, o povo português sabe que não têm faltado planos, relatórios e orientações, quer para a prevenção, quer para o combate aos incêndios florestais. O que tem faltado é vontade política para a disponibilização de meios financeiros e de recursos humanos para os concretizar.

Basta recordar as metas da Estratégia Nacional para as Florestas aprovadas em 2006 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006, de 15 de setembro), alteradas em 2015 (RCM n.º 6-B/2015, de 4 de fevereiro). Basta recordar as conclusões dos relatórios da Comissão Técnica Independente sobre os incêndios de 2017, no fundamental por concretizar.

Em 1998, com o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa, foi assumido o objetivo de criação de 500 equipas de sapadores florestais. No sítio da internet do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) contam-se apenas 415 equipas, apesar de, todos os anos, o PCP propor, em sede de debate do Orçamento do Estado, o cumprimento desse objetivo. E nos últimos cinco anos foram criadas apenas 15 equipas.

O cadastro está por resolver há décadas, apesar de sucessivos programas e projetos de sucessivos Governos PSD e CDS-PP. Apesar das muitas promessas em 2017, mesmo na versão do registo cadastral simplificado, o BUPi (Balcão Único do Prédio) — claramente insuficiente —, estamos apenas com 36 % da área cadastrada.

Nesta espécie de fuga para a frente, na qual se insere a apresentação do Plano Floresta 2050, não deixam de estar presentes conceções que, a pretexto dos incêndios florestais, pretendem aprofundar quer a pura lógica de mercado que tem sido devastadora para o interior e o mundo rural, quer os objetivos de assalto à pequena propriedade.

Trata-se de um plano carregado de repetições de outros planos, sem metas temporais e quantitativas, sem informação sobre o seu financiamento discriminado por ações e projetos, sem indicação dos recursos humanos que se preveem para fazer aquilo que há muito deveria estar feito, além de novas revisões de legislação e orientação, tornando ainda mais impenetrável a legislação sobre esta matéria.

É um plano que se soma a muitos outros apresentados, quer por Governos do PSD/CDS, quer por Governos do PS.

Não será com os indiciados cerca de 250 milhões de euros de média anual que o Governo anunciou na comunicação social, mas que não constam na Proposta de Resolução n.º 4/XVII/1.ª, que o País responderá aos graves, profundos e estruturais problemas da floresta portuguesa.

O PCP reafirma que a resposta a esses problemas exige um investimento em larga escala nas florestas, não os cortes a que temos assistido em relação à floresta, como o que foi concretizado, em 2024 — de 114 milhões de euros —, no âmbito da reprogramação do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum); exige um

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