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I SÉRIE — NÚMERO 19

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grande reforço em recursos humanos e outros meios dos serviços florestais públicos e uma profunda reorganização do ICNF.

Bastaria o Governo estar disponível para investir na floresta os recursos públicos que mobilizou para tapar os buracos da corrupção e gestão danosa na banca privada, e a situação não seria a tragédia a que assistimos quase todos os anos.

Mas o Governo da AD não mostra vontade nem disponibilidade para o fazer. A resolução votada é um engodo político.

O PCP não poderia, assim, deixar de votar contra. O País precisa de saber, desde já, qual o grau de execução das decisões tomadas, perceber o que foi

efetivamente feito e o muito que está por concretizar. O que se impõe é identificar as dificuldades e os obstáculos que criam entraves à concretização do que está

decidido. O que faz falta é vontade política para avançar com uma política de valorização da floresta e do mundo rural.

A questão não é reescrever o que há muito está escrito e publicado no Diário da República. A questão é fazer, e, da parte do PCP, não vamos contribuir para que se finja que é preciso discutir tudo

outra vez, enquanto o País arde, ano após ano. A Deputada do PCP, Paula Santos.

—— O Livre reconhece a relevância de um planeamento estrutural a longo prazo para a preservação e valorização

do património florestal nacional, mas absteve-se nesta votação porque identifica insuficiências que inviabilizam um apoio. O plano não apresenta instrumentos suficientemente concretos para assegurar a sua efetiva implementação, seja em termos de financiamento, de fiscalização ou de envolvimento das comunidades locais.

É um plano que, apesar de parecer bem-intencionado, continua demasiado dependente de intenções futuras sem garantias claras de execução. A política florestal deve assentar na diversificação do uso dos solos, no combate eficaz à monocultura do eucalipto, no reforço da prevenção estrutural contra incêndios e na integração das comunidades rurais na gestão sustentável do território. Sinalizamos abertura para melhorar o plano em sede parlamentar ou regulamentar, mas sublinhamos a necessidade de maior ambição e rigor na defesa da floresta portuguesa.

O Governo apresenta este plano, mas fá-lo sem debate parlamentar, repetindo anúncios ao longo de meses e excluindo os partidos da sua construção. Para além disso, falta clarificar como este plano se articula com o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais 2020-2030 (ou se, pelo contrário, se substitui a ele; o que é incompreensível para o Livre) e com as medidas já em execução pela AGIF (Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais).

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Livre.

——— Relativa ao Projeto de Lei n.º 165/XVII/1.ª: A iniciativa legislativa discutida e votada enquadra-se no âmbito do instituto das profissões de desgaste

rápido, propondo-se que os cidadãos que exercem a profissão de bombeiro sejam nele enquadrados, para os efeitos previstos no respetivo projeto de lei.

Como é do domínio público, o Governo da República Portuguesa constituiu um grupo de trabalho sobre profissões de desgaste rápido, do qual se aguardam as respetivas conclusões, tendo-se comprometido a remetê-las a esta Assembleia, para apreciação.

Assim, acreditamos que não faz sentido votar favoravelmente um projeto de lei e proceder à sua apreciação na especialidade, de forma isolada, sabendo-se que o grupo de trabalho está ainda a desenvolver a sua missão, em fase de conclusão.