20 DE SETEMBRO DE 2025

83

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, da IL, do L, do CDS-PP, do PAN e do JPP e o voto contra do PCP.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo

ao Projeto de Resolução n.º 157/XVII/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a identificação das lacunas da proteção jurídica dos animais.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, do L, do PAN e do JPP, o

voto contra da IL e as abstenções do PCP e do CDS-PP. Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança

Social e Inclusão, relativo ao Projeto de Resolução n.º 91/XVII/1.ª (PAN) — Pela melhoria e atualização da legislação sobre doenças profissionais.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, do L, do PCP, do PAN e do JPP e

as abstenções do PSD, da IL e do CDS-PP. Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança

Social e Inclusão, relativo ao Projeto de Resolução n.º 98/XVII/1.ª (L) — Recomenda a criação do programa de alargamento da rede de equipamentos sociais – quarta geração.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, do L, do PCP, do PAN e do JPP e

os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e

Inclusão, relativo ao Projeto de Resolução n.º 106/XVII/1.ª (CDS-PP) — Por uma rede de cuidados que não deixe nenhum idoso para trás.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do L, do CDS-PP, do PAN

e do JPP e as abstenções do PS e do PCP. Por fim, votamos, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança

Social e Inclusão, relativo ao Projeto de Resolução n.º 112/XVII/1.ª (PS) — Pelo aumento de vagas em respostas sociais destinadas a idosos, garantindo o cumprimento das metas do PRR e acelerando a sua execução.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do PAN e do JPP e as

abstenções do PSD, do PCP e do CDS-PP. Terminado este ponto das votações, vamos passar à discussão… A Sr.ª MarianaLeitão (IL): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Mariana Leitão, faça favor. A Sr.ª MarianaLeitão (IL): — Sr. Presidente, confesso que não sei qual é o precedente nestes casos, mas,

considerando que o proponente, ou quem fez o agendamento do ponto, não se encontra presente e considerando que os arrastamentos feitos com esse mesmo projeto só aconteceram porque houve este agendamento, gostava de saber se, não estando cá o proponente, fará sentido fazermos a discussão deste ponto ou se não será de adiarmos para quando o proponente estiver em condições de vir a esta Casa defender a sua proposta.