I SÉRIE — NÚMERO 20

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Pausa.

Só 1 minuto, Sr. Deputado, para darmos tempo de os Srs. Deputados se sentarem e poderem ouvi-lo.

O Sr. Filipe Sousa (JPP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O JPP não abdica daquela que é, e sempre será, uma das nossas principais bandeiras, que é a mobilidade dos madeirenses, dos porto-santenses

e dos açorianos. Este é um combate de justiça e de dignidade que levará até ao fim, nem que para isso tenhamos

de gastar toda a Legislatura a falar apenas deste assunto e a usar cada uma das nossas escassas oportunidades

de agendamento.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Já se percebeu…!

O Sr. Filipe Sousa (JPP): — Se todos reconhecem que o Estado tem o dever, então pergunto: porque é que constroem mais muros do que pontes? Porque é que aceitam uma vergonha que é o modelo de mobilidade, que

obriga os ilhéus a adiantar montantes que não têm, montantes que, muitos, nem sequer conseguem ganhar num

mês de trabalho?

O projeto de resolução que hoje apresentamos é claro e simples. No ato da compra, o residente pagará

apenas a parte não subsidiada, o restante deverá ser assegurado, de imediato, através de um mecanismo

operacional que não penalize o passageiro — aquilo que designámos de «fundo de garantia». É assim que se

constrói a verdadeira coesão social, cultural e territorial.

O que propomos é eliminar o atual escândalo, o de fazer dos madeirenses, dos porto-santenses e açorianos

os bancos do Estado. Com esta medida, todos os intervenientes ficarão salvaguardados. Por um lado, os

cidadãos, que pagarão apenas o que lhes compete, por outro lado, as agências de viagens e as companhias

aéreas, porque receberão de imediato. E, por último, o Estado, porque vai garantir justiça e simplificação no

sistema, que é hoje caro, burocrático e humilhante para os ilhéus.

Por isso, Sr. Presidente, Srs. e Srs. Deputados, isto não é um capricho do JPP. É um clamor do povo insular

que está a exigir respeito. E é, acima de tudo, a afirmação de que não existem portugueses de primeira e de

segunda, e é, acima de tudo, aproximar o País e dar dignidade e igualdade aos madeirenses e açorianos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem dois pedidos de esclarecimento. Não vai ter tempo, agora, para prestar os esclarecimentos, mas poderá, eventualmente, aproveitar os 2 minutos de encerramento para poder

satisfazer as respostas, se assim achar oportuno.

Vou dar a palavra à Sr.ª Deputada Angélique Da Teresa, da Iniciativa Liberal, para um pedido de

esclarecimento.

A Sr.ª AngéliqueDa Teresa (IL): — Sr. Presidente, se o Sr. Deputado do JPP aceitar, depois, a Iniciativa Liberal cederá parte do seu tempo para que o Sr. Deputado possa responder.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O CDS também pode ceder!

A Sr.ª AngéliqueDa Teresa (IL): — Vimos atentamente a proposta do Sr. Deputado, que propõe a criação de um fundo de garantia. Aquilo que gostaria de lhe perguntar era se não faria mais sentido ser o Estado a fazer

essa regularização de contas, diretamente com os operadores, em vez de estar a criar instituições adicionais

para fazer aquilo que é uma base cumpridora e não continuarmos a ter os insulares, como bem disse, a serem

tesoureiros do Estado.

Aí concordamos, não têm de ser as pessoas da Madeira nem as pessoas dos Açores a adiantar dinheiro do

seu bolso, que, muitas delas, provavelmente, até nem têm, para poderem fazer as viagens que terão de fazer e

que está previsto nesse subsídio de mobilidade.

Portanto, a nossa pergunta é nesse sentido: para quê a criação deste fundo de garantia, quando o Estado

pode, efetivamente, acionar os mecanismos para pagar diretamente aos operadores?