26 DE SETEMBRO DE 2025

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Protestos de Deputados do PSD. … e que estes 60 Deputados que estão aqui foram eleitos pelo povo português… O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não, não… O Sr. Pedro Pinto (CH): — … e temos de os respeitar, que foi uma coisa que o Sr. Deputado não fez! Aplausos do CH. A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Isso não é uma interpelação à Mesa! O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não, não, não… Protestos de Deputados do PSD. A Sr.ª Rita Matias (CH): — Chiu! O Sr. Presidente: — Peço a todos os Srs. Deputados para usarem a figura da interpelação à Mesa com o

sentido que ela tem no nosso Regimento. Serei restritivo, hoje, e tentarei ser sempre, no uso indevido dessa figura para fins que não aqueles para os

quais está feita. Tem a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado André Rijo, do Partido Socialista. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Hoje não está sombrio, está com uma gravata como deve ser! O Sr. André Rijo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Existem atualmente, em Portugal, mais de

400 associações humanitárias de bombeiros voluntários que detêm corpos de bombeiros, estando registados no recenseamento nacional cerca de 30 000 elementos.

As associações humanitárias de bombeiros voluntários são, por isso mesmo, e por mérito próprio, agentes absolutamente centrais na arquitetura do Sistema Nacional de Proteção Civil.

Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. André Rijo (PS): — Deve, por isso, ser desígnio nacional discutirmos com seriedade dois objetivos

fundamentais: primeiro, assegurar boas condições de financiamento, sustentabilidade e reequipamento para as associações humanitárias de bombeiros voluntários; segundo, aprofundar o caminho da profissionalização dos bombeiros. É isso que o Projeto de Resolução n.º 307/XVII/1.ª, do Partido Socialista, preconiza.

Portanto, para assegurar o objetivo de melhorar as condições financeiras das associações humanitárias de bombeiros é necessário, em primeiro lugar, criar as condições necessárias para proceder a uma revisão do modelo de financiamento das associações humanitárias, designadamente através da fixação de critérios para o desenvolvimento e implementação de contratos-programa tripartidos no seguimento das propostas já transmitidas através da pasta de transição do XXIII Governo Constitucional.

Em segundo lugar, para isto, é necessário atualizar os mapas de risco, reforçando o alinhamento do financiamento com o risco territorial e culminando na adequação do mapa das equipas de intervenção permanente às necessidades identificadas em cada concelho.

Em terceiro lugar, é necessário promover a elaboração e execução de um plano de reequipamento para os bombeiros, em articulação com as comunidades intermunicipais, autarquias e associações humanitárias de bombeiros, tendo como base a análise do risco nacional e municipal e não deixando de recorrer ao financiamento europeu.

Por outro lado, para assegurar o objetivo de aprofundamento da profissionalização dos bombeiros, será necessário: aumentar o número de EIP (equipas de intervenção permanente) existentes e aprofundar o processo