27 DE SETEMBRO DE 2025

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O Sr. Paulo Muacho (L): — Aliás, como foi feito, por exemplo, na Premier League, duma outra forma, porque aí foram os próprios clubes que, entre todos, decidiram acabar com essa publicidade de uma forma generalizada

— com algumas exceções, é um facto —, mas houve, aí, uma autorregulação que funcionou.

Neste caso, entendemos que deve ser por aí que se deve avançar.

Sr. Deputado Ricardo Carlos, do PSD, agradeço as questões que colocou, porque, efetivamente, a questão

da autoexclusão é uma questão relevante. O mecanismo de autoexclusão já existe, até podemos dizer que ele

está a funcionar, porque, efetivamente, tivemos, no segundo trimestre de 2025, mais de 325 000 pessoas que

se autoexcluíram, através do registo de autoexclusão — um aumento claro face a períodos anteriores —, mas

a verdade é que ele não funciona da forma mais intuitiva possível.

Ou seja, para explicar: neste momento, cada pessoa pode autoexcluir-se, limitar-se a postar online em cada

site de cada uma destas empresas, ou pode ir a um registo central e autoexcluir-se de todas. Aquilo que o Livre

propõe é que haja interoperabilidade entre todos estes sistemas, para que, de qualquer plataforma, a pessoa se

possa autoexcluir de todas as plataformas.

Naturalmente, isso implica que a plataforma que recebe esse pedido de autoexclusão tenha de comunicar

com o registo central, mas isso é que a facilita. Sr. Deputado, não podemos esquecer que, quando estamos a

falar destas matérias de vício do jogo, estamos a falar de uma compulsão, e há várias pessoas que nos dizem

que aquilo que fazem é ir saltando de plataforma em plataforma, até conseguirem ir fazendo autoexclusão em

cada uma delas, porque não é intuitivo ir ao site central fazer essa autoexclusão, e é exatamente isso que

pretendemos.

Quanto à questão da baixa dos projetos à Comissão, estamos disponíveis para fazer baixar algumas das

iniciativas, se houver esse compromisso, e esse sinal claro, deste Parlamento, de que esta é uma matéria que

temos de trabalhar, que temos de regular.

Não podemos permitir que aquilo que acontece hoje continue a acontecer, que é sairmos à rua, termos

painéis publicitários, entramos no Metro, temos carruagens inteiras do Metro com publicidade a este tipo de

empresas, irmos ao cinema, termos esta publicidade, ela ser praticamente omnipresente.

Ela é praticamente omnipresente, e é preciso deixar esse sinal claro.

É isto que pretendemos, com toda a disponibilidade para trabalharmos em regimes transitórios, em situações

que permitam adotar esta legislação de uma forma…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado.

Aplausos do L.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Podemos trabalhar na semana de quatro dias! Que chatice!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN, que tem 3 minutos para o efeito.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço ao Livre por ter colocado este tema na agenda, o qual já debatemos noutras legislaturas, mas hoje temos a oportunidade de o

fazer com maior profundidade.

Sabemos hoje que cada pessoa em Portugal gasta, em média, cerca de 165 € por ano em raspadinhas.

Temos já 30 000 pessoas viciadas neste jogo. Mais grave, 2 em cada 10 crianças e jovens estão a jogar a

dinheiro e 3 em cada 10 jogadores registados nas casas de jogo online têm menos de 24 anos.

Quanto mais cresce o vício, uma coisa é certa, mais a indústria do jogo invade as nossas vidas: nas camisolas

dos jogos de futebol, nas páginas de jornais, nos vídeos do YouTube, nos intervalos da televisão, nos concertos,

nos descontos das bombas de gasolina e até nas idas aos hospitais, e não é para que tenhamos a sorte ou o

azar de ter um melhor ou pior atendimento.

O apelo ao vício está em todo o lado e isso não só não é aceitável como é alarmante. É por isso mesmo que

hoje o PAN apresenta, tal como já o fez no passado, um conjunto de medidas para travar este flagelo.