I SÉRIE — NÚMERO 22

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Por um lado, propomos reforçar a literacia sobre o risco do jogo, o que é absolutamente fundamental para

sensibilizar para os riscos que existem da dependência, inclusive alargando a sinais de alerta junto dos

familiares, proibir a venda de raspadinhas em estabelecimentos de saúde, porque a sua venda é uma clara

contradição com a defesa da saúde mental, e combater o vício ao não permitir este tipo de venda nestes

estabelecimentos. Por outro lado, propomos colocar alertas de adição em todos os produtos de jogo, como já

acontece com o álcool e o tabaco.

Em relação à questão da plataforma automática, e já aqui foi colocada esta questão, o PAN propõe

igualmente que haja uma plataforma que permita que o jogador fique automaticamente excluído ao registar-se

nela, para que não tenha, como foi esclarecido, de andar a saltar de plataforma em plataforma até que o mesmo

tenha uma verdadeira autoexclusão.

Combater o vício não é apenas combater o vício naquilo que atinge a dimensão das pessoas, é também

proteger os animais, porque, infelizmente, os animais são vítimas da indústria do jogo que lucra à conta do seu

sofrimento.

Risos de Deputados do CH.

Por isso, neste domínio, pretendemos acabar com a aposta nas corridas de cavalos. Em Portugal, não há

qualquer legislação que legitime as corridas de cavalos.

Protestos do CH.

No entanto, e ao arrepio da legislação, inclusive a de proteção aos animais, temos, sim, a permissão das

apostas em cavalos. Não podemos aceitar que o jogo continue a lucrar com cavalos alojados sem condições,

sujeitos a treinos brutais, ao esgotamento, às lesões irreversíveis.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Brutais? São ciganos?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado,…

O Sr. Rodrigo Alves Taxa (CH): — Eles entram nas touradas!

O Sr. Presidente: — Faça favor de continuar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Como o Sr. Deputado está alertado, nós também estamos alertados para o flagelo dos maus-tratos, independentemente da comunidade que os pratica, portanto, esperamos que o

Chega também nos acompanhe quando eles são praticados para a dependência do vício do jogo.

Em relação à falta de condições, falamos de sangramentos pulmonares que podem ser brutais, a par de

lesões. Nos países onde esta prática está enraizada, morrem 24 cavalos por semana. Repito, 24 cavalos por

semana para que as grandes empresas lucrem à conta deste flagelo.

Sr.as e Srs. Deputados, temos hoje a oportunidade de debater de forma mais aprofundada estas duas

dimensões e o PAN está disponível para as trabalhar em sede de especialidade.

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Portaste-te muito mal, não devias falar!

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada tem dois pedidos de esclarecimento, mas não tem tempo disponível para responder. De qualquer maneira, os pedidos de esclarecimento serão feitos.

Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carolina Marques, do PSD. Dispõe de 2 minutos.

A Sr.ª Carolina Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, o Projeto de Lei n.º 228/XVII/1.ª, apresentado pelo PAN, pretende reforçar a prevenção do jogo patológico.