27 DE SETEMBRO DE 2025

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O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem um pedido de esclarecimento, embora não tenha tempo para responder.

Sr. Deputado Daniel Teixeira, do Chega, faça favor. Tem 2 minutos para o pedido de esclarecimento.

O Sr. DanielTeixeira (CH): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Andreia Galvão, bem-vinda à Assembleia da República. Queria, inclusive, começar por saudá-la por hoje estarmos a discutir um tema relacionado com o

nosso País, por hoje falarmos, de facto, de um fenómeno que tem atrapalhado os portugueses, ao contrário do

tema que trouxe na sua primeira intervenção parlamentar, que foi — e é importante que os portugueses saibam

—, nada mais, nada menos, do que uma saudação ao Governo português pela oficialização do Estado da

Palestina como um Estado oficial, o que é totalmente desprovido de qualquer lógica.

Mas vamos deter-nos ao debate aqui em questão. A Sr.ª Deputada perguntou «porque é que jogamos?». A

pergunta que deve colocar é: porque é que debatemos? Porque, francamente, é no debate de ideias, é na troca

de ideias que nos aproximamos da verdade e que conseguimos expor toda e qualquer incoerência.

A Sr.ª Deputada apresenta-nos hoje o Projeto de Lei n.º 232/XVII/1.ª, que pretende a prevenção da adição

do jogo de lotaria. E eu gostava, inclusive, de partilhar com os portugueses algumas das citações que constam

no seu projeto.

Diz que, e cito, «o valor das vendas de raspadinhas está há vários anos a crescer em montante e em

percentagem». Cita também um estudo que apresenta «Portugal como o país da Europa onde se gasta, em

média, mais dinheiro por pessoa em raspadinhas». Diz também que «o vício em raspadinhas tem levado cada

vez mais pessoas a pedirem ajuda às equipas de tratamento». E remata dizendo que é necessário, e cito, «limitar

a lotaria instantânea […] de modo a reduzir os incentivos à procura».

Sr.ª Deputada, as perguntas que lhe deixo são as seguintes: porquê aplicar este conceito, porquê aplicar a

precaução como base para este projeto e não o fazer relativamente a outras matérias? Porque é que, por

exemplo, o Bloco de Esquerda é o primeiro partido a acenar a bandeira da paz, mas depois a cobrir o terrorismo?

Porque é que o Bloco de Esquerda é um partido que, por exemplo, se preocupa com este vício, mas é o grande

defensor do uso de drogas, sejam elas leves ou pesadas?

Esta é a questão que lhe queria colocar e, por favor, creio que vai ter tempo também para responder.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Por cedência de tempo de 30 segundos do Chega, a Sr.ª Deputada Andreia Galvão, do BE, tem 16 segundos, mais 15 segundos de tolerância, para poder responder. Faça o favor.

A Sr.ª Andreia Galvão (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Daniel Teixeira, obrigada pela questão. Espero, então, chegar à conclusão de que estamos de acordo na necessidade de limitar o vício sobre os jogos, e espero

que possamos discutir esta medida em concreto.

Sobre medidas de política pública e sobre as provocações que fez, infelizmente, não vou responder e espero

que possamos aproveitar esta oportunidade para debater a proteção das pessoas, que me parece que é o mais

fundamental a ser feito neste Parlamento. As suas outras considerações ficarão para outro momento.

Vozes do PS: — Muito bem!

Aplausos do L e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Também para uma apresentação de propostas, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Fazenda, do Partido Socialista. Dispõe de 20 minutos e 20 segundos, e…

Protestos dos Deputados do CH Pedro Pinto e Rita Matias.

Burburinho na Sala.

O Sr. Presidente: — … vamos, então, ouvir agora a intervenção do Sr. Deputado.