27 DE SETEMBRO DE 2025

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Comecemos pela exposição de publicidade do jogo aos mais jovens.

É verdade, esta exposição constante é prejudicial e sobre isso nós não temos dúvidas, mas não chega

escrever intenções num papel. Pergunto-lhe, Sr. Deputado: existem métricas claras, prazos definidos e regras

objetivas? Só assim conseguimos proteger os menores sem, ao mesmo tempo, fragilizar a atividade económica

dos operadores licenciados, e se não houver equilíbrio, o resultado é simples: fragilizamos o mercado legal.

Esse risco não está respondido neste projeto do PS.

Já sobre o interior, a incoerência é total. O Partido Socialista fala agora em afetar receitas do jogo ao

desenvolvimento turístico, mas quando tiveram uma oportunidade de decidir, esqueceram-se do essencial.

Permitam-me recordar três exemplos, muito concretos, da região que melhor conheço, que é a de Viseu: a

duplicação do IP3,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Agora é que está a falar muito nisso!

O Sr. Bruno Faria (PSD): — … o centro de radioterapia e todo o alojamento estudantil.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Quem é que é o Governo agora?

O Sr. Bruno Faria (PSD): — Sr. Deputado, neste projeto continuam também sem dar respostas às perguntas centrais: quais são os critérios da afetação das receitas? Quais são as percentagens que defendem? E como

será feita a execução e a fiscalização dessas verbas?

O interior não precisa de ser lembrado apenas em resoluções de circunstância. O interior precisa de obras

feitas, compromissos cumpridos e prazos respeitados. E não é com propaganda tardia que o Partido Socialista

vai recuperar a confiança de quem tantas vezes foi esquecido.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Bruno Faria (PSD): — Sr. Presidente, este projeto é mais um exercício de retórica socialista: muitas intenções no papel, mas nenhuma execução no terreno. O País, e sobretudo o interior, já aprendeu a distinguir

entre promessas e resultados. E a verdade é que o PS, quando pôde fazer, não fez.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Fazenda, do PS. Dispõe de 2 minutos.

O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Faria, este debate, que incide sobre o jogo, também ele próprio deve ser um debate com algum fair play e, nomeadamente, com alguma verdade no

debate. E escolheu logo dois temas em que, digamos, o Governo tem falhado redondamente.

Bom, relativamente ao jogo, o Governo do Partido Socialista, quando foi Governo, reforçou as entidades

inspetivas: concursos para novos inspetores, quer no SRIJ, que é Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos,

quer na própria ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), quer para novos inspetores, quer para

viaturas, quer para material informático. Esse é um primeiro ponto,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sim, sim, todos muito contentes! Então e o PS?

O Sr. Nuno Fazenda (PS): — … mas que deve ser prosseguido o investimento nessas entidades. O segundo tema, que nunca me passou pela cabeça que o Sr. Deputado pudesse trazer, era falar do interior.

É que se há tema em que este Governo tem falhado é precisamente o interior. É que o Governo da AD não tem

um discurso, uma estratégia, uma visão para o interior. O que tem para apresentar…

Aplausos do PS.