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Sábado, 27 de setembro de 2025 I Série — Número 22

XVII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2025-2026)

REUNIÃOPLENÁRIADE26DESETEMBRODE 2025

Presidente: Ex.mo Sr. José Pedro Correia de Aguiar-Branco

Secretários: Ex.mos Srs. Francisco Maria Gonçalves Lopes Figueira Susana Alexandra Lopes Correia Maria Germana de Sousa Rocha

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 2

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de

Resolução n.º 309/XVII/1.ª. Foi anunciada a eleição para um Secretário da Mesa da

Assembleia da República, a decorrer na Sala do Senado.

No âmbito da ordem do dia fixada pelo Livre, procedeu-se à discussão e votação, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 218/XVII/1.ª (L) — Reforça os mecanismos de autoexclusão em todas as plataformas licenciadas de jogos e apostas online, que foi rejeitado, 219/XVII/1.ª (L) — Proíbe a publicidade a jogos e apostas por figuras públicas e

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