I SÉRIE — NÚMERO 22

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade.

O Sr. Paulo Muacho (L): — … porque é uma matéria importante, porque é um local em que as pessoas estão muitas vezes à espera, muitas vezes são idosos que vão receber as suas reformas e é um local sensível,

tal como o são os estabelecimentos de saúde. Pode ser uma gota no oceano, mas é também um sinal positivo,

e é sobre isso também que lhe queria fazer uma pergunta.

O PSD, há pouco, perguntou-nos se estaríamos disponíveis para baixar iniciativas à Comissão. Temos essa

disponibilidade em algumas delas, mas também gostaríamos de saber se o PSD tem disponibilidade para

aprovar, na generalidade, a questão da advertência ao conteúdo de adição e da autoexclusão, para podermos

continuar a trabalhar sobre esta matéria na comissão. Isto porque é preciso dar esse sinal ao País de que é

importante trabalharmos sobre esta matéria e regularmos o jogo online.

Aplausos do L.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Mourisco, do PS, que dispõe de 2 minutos.

O Sr. Armando Mourisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Ana Oliveira, a concessão das zonas de jogo do Algarve, Espinho e Póvoa de Varzim termina a 31 de dezembro do ano corrente.

O processo concursal está a decorrer,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E vocês são bons nisso! Para a família então…!

O Sr. Armando Mourisco (PS): — … está na ordem do dia, com algumas preocupações pendentes. Em 24 de julho, o Governo abriu o concurso para essas zonas de concessões, mas, no entanto, começam a

existir algumas dúvidas quanto ao cumprimento do prazo, considerando os prazos curtos para o concurso.

Naturalmente, cumpre-me questionar ao Grupo Parlamentar do PSD, enquanto suporte a este Governo, o

seguinte: quais as razões para que o Governo tivesse demorado tanto tempo a lançar este concurso? Porque é

que não o fez antes?

Uma segunda questão: os concursos estarão completamente concluídos antes do termo do prazo das

concessões? Qual é o ponto da situação, à data de hoje?

E uma pergunta final, que se justifica: estará o Governo em completas condições de garantir que não haverá

necessidade de prorrogação dos atuais prazos da concessão?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Ana Oliveira, para responder ao conjunto das duas questões, dispõe de 3 minutos. Faça favor.

A Sr.ª Ana Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, agradeço as perguntas que me foram dirigidas, mas, de facto, o caminho que o PSD tem levado é claro. Sobre estas medidas, essencialmente na área da saúde, mas com

toda a integração dos cuidados que se devem ter nestas matérias — envolvendo não só a saúde, mas também

a educação e a comunidade —, temos de continuar a reforçar a informação; a capacitação perante todos os

profissionais envolvidos nestas matérias; as equipas terapêuticas, como referi. Temos de reforçar as medidas

para que todos estes técnicos possam ter todas as ferramentas para atuarem da melhor forma.

Volto a referir, o reforço ao acesso de apoio psicológico é fundamental para todos e pode evitar muitas destas

tragédias relativamente às dependências.

E, mais uma vez, quero reforçar que devem ponderar baixar estes diplomas à comissão, para podermos

avaliar da melhor forma, porque devemos estruturar esta Casa pela base. Devemos ouvir as comunidades,

devemos ouvir a comunidade científica e todas as entidades que se dedicam diariamente a estas questões.