27 DE SETEMBRO DE 2025

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O Sr. Paulo Muacho (L): — Que disparate!

O Sr. MiguelRangel (IL): — Mas este debate apresenta-nos outro problema: a hipocrisia legislativa — e eu diria que também é algo a que já nos habituaram.

Ora, o Livre, que propõe o fim da publicidade de jogos de apostas, deixa de fora o campeão de receitas

gerado pelo jogo de sorte e azar. Pois é, deixa de fora o Estado, que está em cada esquina, em cada papelaria,

em cada estação de comboios com a Raspadinha e todo o seu jogo social.

O Sr. Paulo Muacho (L): — Querem pôr no Orçamento do Estado? Se quiserem!…

O Sr. MiguelRangel (IL): — Sim, estamos a falar da Santa Casa da Misericórdia, uma entidade pública que vende a ideia de esperança a 1 € por vez.

Portugal tem hoje uma das maiores taxas de consumo de raspadinhas per capita da Europa, e a Santa Casa

obteve, em 2024, mais de 1800 milhões de euros em vendas de raspadinhas.

Além disso, o próprio Estado altera regulamentos, como fez recentemente com o sorteio do M1lhão,

passando de semanal para mensal sem mexer no valor do prémio. Resultado? Mais receita para o Estado,

menos probabilidade para quem joga. É o jogo social.

O Sr. Rui Tavares (L): — Ah, isso já está tudo bem!

O Sr. MiguelRangel (IL): — É por isso que dizemos que aqui entra a hipocrisia mais gritante de todo este debate. Quando é uma empresa privada que publicita as apostas, está a promover o vício, mas quando é o

Estado a fazer o mesmo, aí o jogo é uma responsabilidade social.

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Ora, nem mais! Nem mais!

Protestos do Deputado do L Rui Tavares.

O Sr. MiguelRangel (IL): — É uma hipocrisia pura que, mais uma vez, reforça o perigo de abdicarmos, enquanto indivíduos, da nossa liberdade de escolha, para a entregarmos aos radicais que querem usar o Estado

para nos impor a sua moral.

Aplausos da IL.

Srs. Deputados, o jogo de apostas online apresenta riscos sérios e bem documentados, dizem-nos a

Organização Mundial da Saúde e vários relatórios europeus, que têm vindo alertar para o aumento de

comportamentos aditivos associados ao jogo.

Portugal é um país onde cada vez mais as pessoas, em desespero, recorrem ao jogo como última solução

para conseguirem fazer face ao nível de vida miserável; um país onde demasiadas pessoas sentem que o

progresso não depende do seu esforço, mas sim de um golpe de sorte. E esta sensação, esta perceção não

surgiu por acaso. Ela existe porque o País lhes falhou, porque trabalhar mais ou melhor não chega, porque

poupar não compensa, porque quem cria valor encontra mais barreiras do que incentivos.

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Muito bem!

O Sr. MiguelRangel (IL): — Isto não é só preocupante, é alarmante. Cabe naturalmente ao Estado mitigar as causas de qualquer vício. Cabe-lhe, para conseguir esse objetivo,

informar, prevenir e acompanhar.

E é por isso que, para a Iniciativa Liberal, o combate ao vício no jogo não passa pela proibição generalizada

nem por ataques ideológicos à liberdade.