27 DE SETEMBRO DE 2025

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O Sr. MiguelRangel (IL): — E, certamente, a solução não passa por uma espécie de hit contratado para eliminar a concorrência, mantendo o Estado, que deve proteger as pessoas, a lucrar com a sua vulnerabilidade.

A solução passa, sim, por dar às pessoas condições e ferramentas para tomarem, em liberdade e com

responsabilidade, as suas próprias decisões.

As pessoas são livres. São livres no seu pensamento e livres nas suas ações, e isso é que assusta os

totalitários, que tudo querem impor.

Aplausos da IL.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Morais.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Muacho, do Grupo Parlamentar do Livre.

O Sr. Paulo Muacho (L): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Rangel, o Sr. Deputado, na sua intervenção, reconheceu o problema do vício do jogo, reconheceu até que ele está a aumentar.

Aliás, os dados dizem-no e, portanto, nem haveria outra forma de começar esse debate.

As propostas que o Livre hoje aqui apresenta são propostas para proteger as pessoas, são propostas para

nós regularmos…

Protestos da IL e do Deputado do CDS-PP Paulo Núncio.

Se calhar, o Sr. Deputado não percebeu. Nós não estamos a propor a proibição do jogo online,…

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — É a publicidade!

O Sr. Paulo Muacho (L): — … não estamos a propor a proibição de qualquer tipo de jogo. Estamos a propor, sim, limitações à publicidade a esse tipo de jogo.

É que parece, a quem ouve o Sr. Deputado falar, que a Iniciativa Liberal defende uma revogação pura e

simples do Código da Publicidade e, portanto, que a Iniciativa Liberal é contra as limitações que existem à

publicidade ao tabaco ou ao álcool. É isso, Sr. Deputado?

Protestos de Deputados da IL.

É porque, da sua intervenção, é isso que depreendo!

Eu percebo que seja difícil para a Iniciativa Liberal perceber que, em questões que são complexas, haja

soluções e respostas complexas.

O Livre apresenta nove projetos de lei, aqui, hoje. Para a Iniciativa Liberal, resolve-se tudo, sempre, só a

baixar impostos, mas este não é um problema que se vai resolver dessa forma.

Aplausos do Deputado do L Rui Tavares.

Sobre os jogos sociais, Sr. Deputado, nós não escondemos essa matéria, nós já a referimos aqui hoje. Sim,

existe um modelo pernicioso em que se dá apoio social, em que se dá apoio às pessoas e se combate a pobreza

com receitas dos jogos sociais. Nós não escondemos isso, Srs. Deputados, todos sabemos disso!

Agora, de quem é que é a verdadeira hipocrisia, Srs. Deputados?

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Tua!