27 DE SETEMBRO DE 2025

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Este não é um debate sobre a proibição do jogo, mas sim um debate sobre a regulação da publicidade ao

jogo e sobre como é que podemos proteger as pessoas deste potencial de adição que está a estragar, que está

a danificar tantas vidas e que está a corroer tantas famílias.

«Aquilo que mais me irritava era olhar para todo o lado e ver publicidade em todo lado, e era uma coisa que

eu queria, simplesmente, esquecer. Eu via um jogo de futebol, estava nas camisolas dos jogadores. Abria o

Instagram, estava lá a publicidade. Ia dar um passeio, havia publicidade no outdoor. Toda a gente fala sobre o

jogo em volta porque se fala do jogo em todo lado. Então, o maior desafio foi mesmo tentar abstrair-me disso

para não ter a tentação de sequer pensar em jogar.»

Este é o testemunho dado na primeira pessoa no podcastQue Voz é Esta? e que mostra o quão encurralado

se sente alguém que esteja a lutar contra a adição ao jogo. Basta andar na rua, nos transportes públicos, temos

carruagens de metro forradas por dentro com publicidade ao jogo online.

Mas não é só na rua, é na rádio, na televisão, na internet, nos eventos desportivos, nos eventos culturais.

Imaginem estar a lutar contra uma adição e ter de fugir do mundo inteiro para não ter a tentação de querer jogar.

Isto é o oposto de liberdade, e é também sobre liberdade que este debate é, sobre como nós, em conjunto,

estabelecemos as regras para que todas as pessoas sejam livres.

Só quem não conhece o País, só quem não se preocupa com as pessoas e com as famílias…

O Sr. Ricardo Lopes Reis (CH): — Vocês!

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — … é que considera que este debate não é uma prioridade. Só quem não se preocupa com ninguém é que não percebe a urgência de regular a publicidade ao jogo — não proibir, mas

regular.

A discussão da limitação da publicidade e das regras de publicidade para produtos que provoquem adição

não é nova. É, aliás, bem antiga. E hoje é consensual — ou achava eu que era consensual — que produtos

como o tabaco tenham esses limites. É hoje impensável — ou achava eu que era impensável para todos nós —

que o tabaco volte a ser publicitado, que figuras públicas façam a apologia de um cigarro ou que o desporto

volte a ser patrocinado pelo tabaco.

Espero que um dia seja impensável que o jogo online, casas de apostas ou casinos tenham sido publicitados

em todo o lado, chegando a todas as pessoas, incluindo crianças e jovens, como hoje acontece.

Srs. Deputados, o debate de hoje é um primeiro passo na resolução deste problema enorme de adição ao

jogo que temos em Portugal.

Já falámos aqui de várias questões: falámos de chamadas de valor acrescentado, falámos também da

necessidade de regular a publicidade aos jogos sociais, falámos de outras adições além do jogo.

Portanto, façamos este caminho. É nossa obrigação, enquanto Parlamento, discutir estas matérias a sério,

discutir estas matérias como elas devem ser discutidas e garantir que protegemos as pessoas e que, à

semelhança de outras adições que já foram reguladas e que, julgo eu e espero eu, sejam verdadeiramente

consensuais, que o façamos também para o jogo e para o jogo online.

É importante que demos um sinal claro ao País de que este Parlamento sabe que o jogo online e que a

adição ao jogo é um problema real, que está a destruir famílias, está a destruir vidas e que todos temos a

responsabilidade e vamos, nos próximos meses, trabalhar na especialidade para que, no futuro, as pessoas

estejam mais protegidas e possam jogar com responsabilidade, em segurança, para bem de todos nós e para

bem do País.

Aplausos do L.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — A Sr.ª Deputada tem quatro pedidos de esclarecimento. Agradeço que informe a Mesa de como prefere responder.

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr.ª Presidente, respondo a todos em conjunto.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Um a um, não tinha capacidade para isso!