27 DE SETEMBRO DE 2025

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Contudo, em saúde pública também há boas notícias, é que a prevenção pode mesmo funcionar. Avisos

claros, permanentes, e um acesso imediato à ajuda podem ajudar a travar decisões compulsivas e impulsivas.

E isto não é moralismo. É assim que funciona o cérebro humano e é assim que nós somos, meus senhores.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Nascimento (CH): — Bem, sabemos que onde há jogos, há riscos; onde há apelos, há ajudas; onde há vícios, há responsabilidade e, portanto, onde não há avisos, também há cumplicidade.

Assim, deixo a questão: o Livre tem realmente metas mensuráveis que possam ser previstas para poder

reduzir, já em 2026, o número de pessoas que se encontram em risco e o tempo até conseguirem encontrar o

apoio de que necessitam?

Aplausos do CH.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para o terceiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Teixeira, da Iniciativa Liberal. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Miguel Teixeira (IL): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes, penso que, tomando atenção ao debate que tem aqui ocorrido, é basicamente consensual nesta Câmara

que este tema tem importância e que é importante dar respostas a este tema.

Não é por acaso também que uma entidade como o SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos

Aditivos e nas Dependências) presta também atenção ao que se passa no contexto do jogo online e de outras

formas de jogo. Portanto, devemos sim, e temos um papel em acompanhar este fenómeno.

Pensando também no que o SICAD faz e na abordagem que temos a outros tipos de adições, há algumas

lições que podemos aprender. Nomeadamente, por exemplo, a nível das drogas, aquilo que funcionou, muito

mais do que restrições, foi a disponibilização de ajuda às pessoas. Porque muitas vezes, no caso do uso de

drogas, as próprias pessoas querem sair, e têm vontade de sair, mas antes não encontravam um meio de chegar

a essa ajuda. Portanto, podemos fazer alguma coisa para fazer essa ajuda chegar às pessoas.

Neste caso, podemos também seguir esse caminho, e esse caminho faz-se, por um lado, pelas opções

voluntárias que as pessoas podem tomar e, por outro, pela disponibilização de informação.

Ora, os Srs. Deputados estavam informalmente a gozar com a literacia financeira, mas a literacia financeira

é justamente um meio que temos para, ainda na escola, fazer uma intervenção junto das pessoas para explicar

que realmente o jogo não é um caminho, nem uma solução para o que quer que seja.

O Sr. Paulo Muacho (L): — Não gozámos, mas não pode ser o único!

O Sr. Jorge Miguel Teixeira (IL): — Ora bem, o que perguntaria à Sr.ª Deputada é se não acha que antes de prosseguirmos já para um caminho de restrições, antes de começarmos já a apertar o cerco a este negócio,

o que pode ser contraproducente, estimulando também as casas ilegais, não seria melhor primeiro ter um

caminho de intervenção, que passe pela informação e pela disponibilização de ajuda às pessoas. Isso sim,

sabemos que funcionou noutras áreas e pode, certamente, funcionar nesta.

Aplausos da IL.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para o último pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sofia Machado Fernandes, do Grupo Parlamentar do PSD. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sofia Machado Fernandes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os comportamentos aditivos sem substância são, além de já conhecidos, representativos de uma grande preocupação deste

Governo.

Por um lado, pela enorme dificuldade em serem identificados e tratados em estádios ainda pouco avançados;

por outro, por terem um potencial e severo impacto na saúde mental; e ainda porque, não raro, acarretam graves