I SÉRIE — NÚMERO 22

34

A Sr.ª Cláudia Estevão (CH): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os comportamentos aditivos sem substâncias são, na realidade, um dos maiores desafios de saúde pública da atualidade. Estamos a falar, nestes

casos, de jovens que passam noites em frente aos ecrãs, de famílias que ficam sufocadas por dívidas de jogo

online e de crianças presas a jogos digitais que, na realidade, servem algoritmos para as viciar. E isto não é a

exceção, é a realidade em muitas casas portuguesas.

Estes comportamentos não afetam apenas quem os vive, mas prejudicam o rendimento escolar, a vida

profissional, a saúde mental e destabilizam famílias. E acabam, inevitavelmente, por pesar no SNS e nas contas

públicas, naturalmente.

O que importa também realçar é que cada jovem perdido para a dependência é um País que perde futuro e

coesão, uma família destruturada e, muitas vezes, destruída.

Sabemos que muitas plataformas exploram mecanismos de recompensa criados para viciar, que deveriam

ser de lazer, mas que se transformam em verdadeiras armadilhas. Quanto mais tempo os jovens ficam presos,

mais lucro existe do outro lado. Mas a resposta não pode ser paternalismo,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora bem!

A Sr.ª Cláudia Estevão (CH): — … nem pode ser proibição fácil. O Chega acredita na liberdade individual,…

Aplausos do CH.

… mas acredita também que o Estado deve proteger os mais vulneráveis. Não queremos policiar hábitos

recreativos, queremos intervir onde há dano real.

Portanto, o problema está identificado: são menores expostos aos jogos online, famílias endividadas por

comportamentos compulsivos, jovens com vidas condicionadas pelos ecrãs e serviços de saúde que já estão à

beira da rutura e que este problema não vem, de forma nenhuma, aliviar.

Protestos do Deputado do L Jorge Pinto.

Mas a solução começa na prevenção: atuar cedo nas escolas, informar as famílias, garantir

acompanhamento nos cuidados de saúde. Cada passo na prevenção evita sofrimento e custos futuros. E

continua com mecanismos de exclusão eficazes. Um sistema único, nacional, simples — como já aqui foi

abordado por quase todos os grupos parlamentares —, onde qualquer pessoa pode, por vontade própria,

impedir-se de jogar ou de apostar. E esse pedido tem de ser respeitado por todas as plataformas, aí estamos

de acordo. A autoexclusão é liberdade com responsabilidade. A pessoa pede ajuda, e o Estado garante que

esse pedido não é ignorado. Mas é só isso.

Sr.as e Srs. Deputados, se nada fizermos, teremos uma geração mais frágil, mais dependente.

O Chega não se esconde, o Chega quer soluções sérias, o Chega quer prevenção forte, quer autoexclusão

eficaz, quer uma avaliação independente e quer transparência total.

Portanto, quer proteger jovens e famílias, mas sem paternalismos; proteger jovens e famílias, sem ideologia.

É este o compromisso do Chega: queremos menos burocracia, mais resultados e mais responsabilidade política.

Aplausos do CH.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento o Livre por ter trazido este tema a debate. É um tema que deve ser tratado com seriedade. Querer ignorar o problema da dependência

do jogo é viver completamente alheado do País real.