27 DE SETEMBRO DE 2025

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Há certamente muitas pessoas que sofrem sozinhas e que se isolam, o que nos deve alertar para a

necessidade de intervir no plano da saúde pública, na prevenção e no tratamento, mas também na remoção dos

estímulos ao jogo, e já foram dados aqui vários exemplos de como, no nosso dia a dia, há o incentivo e a

promoção sistemática ao jogo.

Com a liberalização do jogo online, de apostas ou jogos de azar, há cerca de 10 anos, esta prática aumentou

substancialmente. No período da covid, os riscos e a exposição foram bastante visíveis para a sociedade.

De acordo com o relatório do segundo trimestre de 2025 sobre o registo da atividade do jogo online em

Portugal, da responsabilidade do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, estão registadas 4,9 milhões de

pessoas, das quais 1,1 milhões com prática de jogo. Não admira, por isso, a agressividade publicitária dos

operadores privados nos órgãos de comunicação social, na internet, nas ruas e em diversos eventos.

A concorrência, quer pela apropriação das imensas receitas geradas, quer pela atração de maiores jogadores

e maior volume de dinheiro para o sistema, é enorme. É esta a lógica que é preciso inverter.

Os jogos de apostas ou de azar a dinheiro podem até ser legalizados de forma limitada e equilibrada, mas

não devem ser encarados como uma atividade a promover, apenas sujeita à autorregulação do mercado, como

tem acontecido nos últimos anos.

Os dados de 2024 da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa apontam para 3,1 mil milhões de vendas e 1,2

mil milhões de receita bruta pelo jogo. No jogo online, o mesmo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos

aponta para uma receita bruta superior a mil milhões de euros no último ano, 287 milhões só agora no segundo

trimestre de 2025. E há ainda que somar mais cerca de 200 milhões de receita bruta dos casinos e outros

espaços físicos. A receita bruta é perto de 2,5 mil milhões de euros e é obtida à custa do nosso povo. A esta,

ainda se se soma uma receita que se admite poder ser superior a mil milhões de euros do jogo online não

regulado e ilegal.

A legalização do jogo online, que se desenvolvia de forma ilegal e descontrolada, fez-se para atrair mais

receitas para o Estado, o que aconteceu. Mas o que também aconteceu foi que essa atividade cresceu

exponencialmente, tanto no segmento legal como no segmento ilegal, com 41 % dos jogadores a utilizar

plataformas ilegais, de acordo com os estudos de 2024.

A verdade é que os Governos facilitaram o caminho para o crescimento do jogo, permitindo a obtenção de

lucro privado através da atração de mais jogadores, assim como a publicidade ao jogo, cujas receitas têm vindo

a aumentar. O lucro que resulta desta atividade atrai muito interesse, quer quanto à exploração da atividade,

quer quanto às receitas arrecadadas.

Mas não se pode olhar para este fenómeno apenas pela ótica das receitas que são geradas. É preciso um

olhar profundo para as suas consequências, no plano pessoal, familiar e social. As perturbações resultantes do

jogo são geradoras de enormes problemas: têm conduzido ao aumento de comportamentos aditivos associados

ao jogo e já levaram também à desestruturação e destruição de vidas.

Segundo os dados que constam do Portal da Transparência do SNS, dados de agosto de 2025, nas unidades

do ICAD registaram-se 218 novos utentes, 52 admissões, realizaram-se 5290 consultas e estavam 601 utentes

em tratamento. Eu creio que estes dados refletem a realidade e o problema associado ao jogo. Outro dado

relevante também é o aumento do número de autoexcluídos, 326 000 jogadores, a 30 de junho deste ano.

São precisas políticas para enfrentar este problema, é o que estes dados revelam. Por isso, acompanhamos

as iniciativas em discussão.

Consideramos que é preciso, de facto, limitar a publicidade e remover os obstáculos ao jogo e a sua constante

promoção. Acompanhamos também o reforço do mecanismo de autoexclusão, no sentido de o facilitar, para

que os cidadãos não tenham de andar de plataforma em plataforma para se poderem autoexcluir.

Acompanhamos também a necessidade de robustecer a intervenção no plano da saúde pública, da

prevenção, da sensibilização, bem como de reforçar os meios do ICAD, em particular recursos e profissionais

de saúde para dar estas respostas.

Acompanhamos também as preocupações, em particular, quanto à raspadinha. De facto, os estudos que são

conhecidos demonstram que são sobretudo os cidadãos de mais baixos rendimentos que jogam.

Acompanhamos também a iniciativa do Partido Socialista, mas não podemos deixar de fazer uma referência:

é que o Partido Socialista teve oportunidade de rever a legislação relativamente a esta matéria, mas não o fez.

Parece que só agora acordou para a dimensão do que está a acontecer.