27 DE SETEMBRO DE 2025

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apanhar a sorte grande». E a sua ideia era muito simples: era que a Santa Casa da Misericórdia deveria ter,

obrigatoriamente, uma previdência com contas-poupança para as quais iria metade do dinheiro das apostas, o

que tinha um intuito pedagógico.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sempre o dirigismo!

O Sr. RuiTavares (L): — Cinco anos depois, as pessoas podiam recuperar esse dinheiro. O dinheiro que tinham apostado estava perdido, embora acreditassem que lhes poderia sair a sorte grande, pagar as suas

dívidas, resolver a vida da sua família, mas o dinheiro que estava poupado, esse sim, e que tinha sido preservado

numa conta-poupança, é que poderia ajudar as pessoas cinco anos depois.

Portanto, faz parte da história deste Parlamento debater a regulação do jogo.

Houve aqui um elemento muito interessante. Fomos acusados de ser radicais, mas depois de não ir

suficientemente longe e não proibir o jogo social. Ora, a verdade é que, se querem regular esse jogo, podemos

regulá-lo. Se querem obrigar as empresas do jogo online a terem gastos sociais, também o podemos fazer.

Estamos abertos a essa discussão na especialidade, e é por isso que vamos pedir para baixar à especialidade

os Projetos de Lei n.os 219, 220 e 221/XVII/1.ª, para os podermos discutir convosco.

A verdade é esta: o Livre não é um «partido-raspadinha», como aqui foi chamado, a certa altura, pelo

Deputado do Chega. Um «partido-raspadinha» será aquele em que a gente vota num Deputado e depois não

sabe se sai um ladrão de malas ou outra coisa qualquer.

Protestos do CH.

Risos do PS.

O Livre é um partido que é coerente com a sua ideia de liberdade: defender, sim, a responsabilidade individual

e proteger os mais fracos contra os mais fortes…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado.

Aplausos do L.

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Rui Tavares, parece-me que essa observação final também não era necessária para aquilo que tem que ver com o debate que estamos a ter, e que também não é, de certo modo,

respeitador de um outro grupo parlamentar.

O Sr. Deputado Pedro Pinto pede a palavra. Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sim, Sr. Presidente, não para me referir ao Sr. Deputado Rui Tavares — que acho que nem merece isso —, mas apenas para referir que recebemos o guião de votações de hoje, que vamos

iniciar dentro de momentos, e percebemos que não estava incluído o Projeto de Resolução n.º 74/XVII/1.ª (CH)

— Recomenda ao Governo a reabilitação urgente da EN 268 nos acessos rodoviários e pedonais à Vila de

Sagres.

Foi discutido em Comissão, na passada terça-feira; soubemos que houve um lapso dos serviços, ao não

inserir este Projeto no guião de votações para hoje, e aquilo que pretendíamos era que este projeto fosse

incluído. Um lapso acontece a toda a gente, acontece aos serviços, é perfeitamente normal isso acontecer —

acho que o único que não tem lapsos é o Deputado Rui Tavares, pelo que percebemos hoje —, mas aquilo que

pedíamos é que este Projeto desse entrada no guião de votações de hoje.