27 DE SETEMBRO DE 2025

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Propomos também que todos os jogos de azar tenham uma advertência sobre o risco de adição e propomos

também a criação de um programa nacional para os comportamentos aditivos sem substâncias. Consideramos

também que não deve ser possível vender raspadinhas e lotarias instantâneas em estabelecimentos de saúde.

Quanto à publicidade, queremos acabar com os patrocínios de empresas de jogos a eventos e competições,

proibir a promoção por figuras públicas e influenciadores e inverter a regra atual do Código da Publicidade, que

permite publicidade de uma forma quase irrestrita, para que a regra passe a ser a sua não permissão, salvo

exceções identificadas.

O Sr. Jorge Pinto (L): — Muito bem!

O Sr. Paulo Muacho (L): — Sr.as e Srs. Deputados, se estas iniciativas chumbarem hoje, o debate termina aqui. Mas se elas puderem ser aprovadas na generalidade e seguir para um processo de especialidade, onde

possamos ouvir todas as entidades relevantes, desde os profissionais de saúde — porque isto é uma questão

de saúde, em primeiro lugar — até aos próprios operadores, teremos a possibilidade de procurar e encontrar as

melhores soluções, e é esse o apelo que eu deixo aqui, hoje, a todas as bancadas.

Aplausos do L.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem quatro pedidos de esclarecimento. Como pretende responder?

O Sr. Paulo Muacho (L): — Dois a dois, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito bem. Então, para o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro, do PSD, que dispõe de 2 minutos.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente. Srs. Deputados, antes de mais, consideramos que esta é uma questão relevante e que há um problema social com as questões da adição, que não é só a adição

relativamente ao jogo, mas a vários fenómenos que são conhecidos, como é bem sabido.

No entanto, aquilo que constatamos, até pela intervenção que o Sr. Deputado acabou de fazer, é que

estamos a começar a casa pelo telhado. Portanto, como é que começamos com a apresentação de propostas

nesta Câmara? Proibir, proibir, proibir! Proibir sem nos preocuparmos se há questões de proporcionalidade, se

há questões de direito constitucional, porque estamos a afetar o direito à imagem dos tais influencers, ou das

figuras públicas, por exemplo.

Portanto, Srs. Deputados, pode estar em causa o justo equilíbrio entre os direitos de alguns, ou a fragilidade

de alguns, que nós reconhecemos, e, depois, também, os direitos dos outros, que nós não podemos levar ao

limite de proibir tudo. É isso que parece estar aqui em causa.

Portanto, estando a começar a casa pelo telhado, deveríamos nos perguntar se estes diplomas, ou pelo

menos alguns deles, não poderiam baixar, por exemplo, sem votação, para podermos fazer então essas

consultas públicas que o Sr. Deputado, dali da tribuna, referiu. É o desafio que lançamos ao Livre porque

estamos unidos nalguns pontos de algumas propostas, apesar de elas serem muito dispersas.

Devo dizer, no entanto, que as preocupações que o Livre traz nestes diplomas ignoram outros fenómenos.

Gostávamos de saber porque é que esses fenómenos foram ignorados, e optou-se apenas por estes. Por

exemplo, face a algumas propostas de outros partidos, optaram por não impor restrições na raspadinha. Outros

partidos impõem. Porque é que deixaram esse fenómeno de fora? Mas, mais importante do que isso, é o que

tem que ver com as chamadas de valor acrescentado. Sabemos que não se trata de um fenómeno de jogo, mas

é um fenómeno que, muitas vezes, leva a comportamentos compulsivos por parte das pessoas. Porque é que o

Livre deixou esses comportamentos de fora e não os incluiu aqui?

Portanto, não temos uma posição absolutamente fechada, mas gostaríamos de ter respostas.

Aplausos do PSD.