27 DE SETEMBRO DE 2025

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Agora, também tínhamos um limite de iniciativas que poderíamos apresentar e escolhemos focar-nos nestas

temáticas. Se o Grupo Parlamentar do PSD quisesse apresentar iniciativas, também o poderia ter feito, também

não o fez.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Carneiro.

Relativamente às questões da Sr.ª Deputada Catarina Louro, não temos apenas um problema de exposição

dos jovens à publicidade, trata-se dos efeitos que essa exposição traz, porque esta está a gerar, efetivamente,

vício do jogo em muitos jovens. Como eu disse, mais de um terço dos novos registos de jogadores são de

pessoas entre os 18 e os 24 anos. Todos os especialistas nos dizem que recebem cada vez mais pedidos de

apoio de pessoas cada vez mais jovens, muitas delas começando a jogar ainda antes da maioridade.

Relativamente à questão que também coloca sobre as figuras públicas, o nosso ponto de vista é, sobretudo,

não se poder utilizar figuras humanas e pessoas nessa publicidade, porque isso estimula a utilização desse tipo

de jogos. Relativamente à questão das plataformas ilegais, entendemos que a publicidade, da forma

generalizada como existe na nossa sociedade, é que acaba, sim, por beneficiar essas plataformas ilegais,

porque as pessoas acabam por ter o estímulo de ir jogar, e irão jogar, quer as plataformas sejam legais ou

ilegais. Devemos, sim, apostar em melhor e maior fiscalização e em combater essas plataformas ilegais e, nisso,

estamos de acordo.

Aplausos do L.

O Sr. Presidente: — Para o segundo grupo de pedidos de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Tavares, do Chega. Dispõe de 2 minutos, faça favor.

O Sr. Pedro Tavares (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Muacho, o Sr. Deputado, hoje, traz aqui propostas do Livre que são propostas de responsabilidade social, acima de tudo, e

que, de facto, também não nos são indiferentes. Trata-se de uma realidade em que vivemos que nos preocupa,

a que devemos prestar atenção e a que não podemos virar as costas.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora bem!

O Sr. Pedro Tavares (CH): — Por razões diversas, que aqui não importam, temos empresas, hoje, que desenvolvem a sua atividade na indústria das apostas e temos duas vertentes nestas propostas de lei, uma para

o jogo e outra para as apostas, que são duas situações bastante diferentes.

O mundo das apostas, de facto, insere-se, neste momento, bastante na sociedade em Portugal, na nossa

realidade portuguesa. Temos, neste momento, empresas que exploram a prática das apostas, que apoiam

bastante, no caso particular, o desporto, pois é do desporto que, no fundo, retiram os seus dividendos. E temos

hoje, em Portugal, grandes federações do desporto nacionais que são apoiadas, como todos sabemos, por

essas empresas. Temos também grandes clubes de Portugal apoiados por essas empresas, como sabemos, e,

portanto, não podemos chegar aqui e apresentar propostas a proibir de imediato este tipo de publicidade.

Foi isto que entendi que apresentam: o Livre propõe, no n.º 2 do Projeto de Lei n.º 220/XVII/1.ª, a proibição

de qualquer tipo de financiamento, mas chega ao n.º 4 e diz que «[…] o disposto nos números anteriores não

se aplica à entidade» — todos nós sabemos qual é — «[…] que assegura a exploração dos jogos sociais do

Estado».

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora!

O Sr. Jorge Pinto (L): — Não percebeu nada!

O Sr. Pedro Tavares (CH): — Portanto, proíbe-se as empresas privadas, mas, depois, no Estado — falou-se aqui, até, em raspadinhas, há muita preocupação social —, proíbe-se a publicidade às entidades privadas,

mas o Estado pode fazer o que bem entende e, portanto, isto é, de facto, a política da esquerda que o Livre aqui