30 DE SETEMBRO DE 2025

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Vozes do CH: — Ah!… O Sr. André Rijo (PS): — … com a questão da utilização dos terrenos, etc., é importante que voltemos a

olhar para este tema e que o País se prepare para uma resposta efetiva e estrutural a este problema. E, sobretudo, é importante não andarmos a apagar incêndios já apagados com fogachos e com raminhos, Sr. Deputado. Isso é que não queremos proporcionar ao País, precisamos de mais do que isso.

Aplausos do PS. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Não andem a gamar o País! A Sr.ª Rita Matias (CH): — É pena que o Polígrafo não vá verificar esta intervenção! Menos mortos, menos

área ardida — tudo mentira! O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Teixeira, da Iniciativa Liberal, que dispõe de

6 minutos para uma intervenção. O Sr. Jorge Miguel Teixeira (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Só para falar um bocadinho de

história recente, já vamos no sétimo plenário desde o recomeço dos trabalhos — o oitavo, se quisermos contar com a Comissão Permanente do passado dia 10 de setembro — e, sobre este tema, já tivemos, no dia 17, um agendamento potestativo do Partido Socialista, para criar a comissão técnica independente; no dia 18, dois pontos do Governo, primeiro sobre apoio e mitigação do impacto dos incêndios rurais e, depois, sobre o plano de intervenção para a floresta, com o plano Floresta 2050, o novo plano que vai resolver o tema das florestas; depois, tivemos um agendamento potestativo do Chega, no dia 25, sobre a prevenção de incêndios e a valorização dos bombeiros e sapadores; e hoje chegámos, finalmente, à discussão da comissão de inquérito sobre os incêndios rurais. No meio de tudo isto, também tivemos, na Comissão de Agricultura e Pescas, a AGIF (Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais) a explicar tudo o que se tem passado.

Ora, todos estes temas são importantes e fundamentais, e também é verdade que não é num mês que se esgota tudo aquilo que temos para discutir, mas as boas intenções também já se vão esgotando. É verdade que aprovámos a comissão técnica independente, e lembro que a Iniciativa Liberal se opôs à constituição desta comissão por considerar que já temos a maioria do conhecimento que importa. Aquilo que está a faltar mesmo é: ponto um, execução; ponto dois, responsabilização política.

É verdade também que temos, pelos vistos, um plano para a floresta que tudo vai resolver. Não sei se é parecido ou não com o do Primeiro-Ministro Durão Barroso, ainda tenho de ver se já estavam lá as medidas todas e se estamos a repetir alguma coisa.

Mas, na verdade, chegados a este ponto, temos de perceber mesmo o que é que está em falta. Estamos prestes a entrar na interrupção dos trabalhos por causa das autárquicas e só agora é que estamos a ter uma conversa sobre responsabilidade política.

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. Passámos um mês a andar em círculos, a ter discussões atrás de discussões, e agora é que estamos a falar

sobre aquilo que importa. Afinal de contas, todos os anos temos estes problemas a acontecer e agora é que falamos de responsabilidade política?

Ora bem, então, para que é que pode ser útil uma CPI? Como disse, tivemos também uma comissão técnica independente a analisar os problemas que conduziram

ao que se passou em 2017 e 2018. A propósito dessa comissão técnica independente constituiu-se até uma nova agência, que todos os anos publica relatórios a dizer em que ponto de execução é que vão vários temas, a analisar muitos dos problemas que temos na organização do território, muitos dos problemas económicos que temos e nos impedem de fazer uma melhor gestão da floresta.

Temos todo esse conhecimento, mas uma coisa é certa: todos os anos vemos debates incompreensíveis entre PS e PSD sobre de quem é a culpa dos incêndios. Ora, Srs. Deputados, nós sabemos — e não é a primeira