I SÉRIE — NÚMERO 24

16

O Sr. Presidente: — Já todos os grupos parlamentares fizeram intervenções. O Governo estava com a convicção de que podia repartir o seu tempo em dois momentos, e por isso deixou 1 minuto e 4 segundos. A

interpretação da Mesa, e a minha, que transmiti a todos os grupos parlamentares é clara: é só uma intervenção

por cada grupo parlamentar. Portanto, só poderei dar a palavra ao Governo, por 1 minuto e 4 segundos, se não

houver nenhuma oposição por parte dos grupos parlamentares para que o Governo esgote o seu tempo.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Os outros também podem…!

O Sr. Presidente: — Pois, eu sei, é evidente. Um tem mais 1 segundo, outro tem mais 1 minuto e tal. Portanto, a igualdade de armas significaria que todos poderiam.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS): — Claro!

O Sr. Presidente: — Aliás, eu próprio informei também alguns grupos parlamentares que assim era. Portanto, a igualdade de armas, é claro, não fica totalmente igual, mas, dado que o Governo pediu para eu fazer esta

indicação, pergunto se algum dos grupos parlamentares se opõe. Se se opuser, não darei a palavra; se não se

opuser, darei a palavra ao Sr. Ministro para esgotar 1 minuto e 4 segundos.

Pausa.

Posso interpretar o silêncio como anuência?

Nesse caso, Sr. Ministro, tem a palavra para uma intervenção.

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que podemos estar a caminho de um dia bastante importante para este Parlamento.

Queria aqui destacar, em particular, as posições dos três maiores partidos da oposição, que me parece,

sinceramente, que, com divergências, tiveram aqui posturas construtivas: a Iniciativa Liberal, o Chega, incluindo,

designadamente, com as propostas que acabou de entregar na versão mais recente, que me parecem um

esforço equilibrado, e mesmo o Partido Socialista, devo dizer, e reconheço o esforço construtivo.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — É mesmo?!

O Sr. Ministro da Presidência: — Acredito que a visão que têm sobre os acordos bilaterais é uma ideia positiva que merece ser acolhida. Percebo o esforço que tentam fazer no ajustamento dos prazos no

reagrupamento, embora me pareça um excesso desadequado e, por isso, creio que a formulação encontrada,

como o Conselho Nacional de Migrações e Asilo, na sua maioria, mostrou, é equilibrada e, por essa razão, é

preferível à solução que apresentam.

E, finalmente, relativamente ao tema do visto para a procura de trabalho, temos duas divergências. Uma,

continua a insistir na ideia do «vai para Portugal e logo se vê», sendo de baixa qualificação,…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não, não! Tens de ler!

O Sr. Ministro da Presidência: — … e não aposta na ideia de orientar a economia para a alta qualificação, que não é apenas graus académicos, mas também especialização.

E, finalmente, essa verificação dos altamente qualificados e do visto de procura de trabalho deve ser feita no

contexto do acordo de migração laboral com as empresas e com a sua corresponsabilização.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Está assim encerrado este ponto…