17 DE OUTUBRO DE 2025

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Para desmontar alguns dos mitos que alguns aqui trouxeram, na falta de alguma coisa para dizer acerca das nossas propostas, quero dizer-vos o seguinte: não confundamos liberdade de ensino com financiamento. A esmagadora maioria das entidades que proporcionam ensino a partir do privado e do cooperativo não recebem financiamento do Estado nem o pedem.

A Sr.ª Angélique Da Teresa (IL): — Vergonha! O Sr. Porfírio Silva (PS): — O que fizemos recentemente foi pedir ao Governo o racional dos financiamentos

às entidades privadas, porque queremos saber, queremos que seja transparente, queremos que toda a gente conheça, e será na base desse racional que nos posicionaremos para sermos justos, para sermos transparentes,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — O PS, transparente?! O Sr. Porfírio Silva (PS): — … para que o País saiba o que se paga e porque é que se paga em função das

circunstâncias. Nós não vamos atrás deste ou daquele que acha que merece mais ou acha que merece menos, não vamos

atrás da oportunidade de umas eleições… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Acabou! Olha o tempo, Porfírio! O Sr. Porfírio Silva (PS): — … para aumentar isto ou aumentar aquilo; queremos critérios, queremos o

racional do financiamento, e por aí continuaremos. Aplausos do PS. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Que desperdício!… A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Com esta intervenção, encerramos o nosso ponto um da ordem de

trabalhos. Vamos, portanto, passar ao ponto dois, constituído por votações regimentais. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Olha, tudo a levantar-se! Se estivessem sentados! É sempre isto! Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, José Pedro Aguiar-Branco. O Sr. Presidente: — Vamos, então, abrir o sistema para registar as presenças e a verificação de quórum. Pausa. Alguma Sr.ª Deputada ou Sr. Deputado não se conseguiu registar? A quem não tiver conseguido, peço o

favor de se levantar e anunciar, é mais fácil para o registo. Começando aqui pela minha direita, parece que está tudo registado. Continuando, tenho a indicação de que

os Srs. Deputados Francisco Covelinhas Lopes e Paulo Neves, do PSD, não se conseguiram registar. Não havendo mais ninguém, posso encerrar a verificação do quórum.

Pausa. Estão presentes 199 Sr.as e Srs. Deputados, portanto, temos condições para proceder às votações. Pedia

agora atenção para que corresse tudo com a celeridade e normalidade das votações. Vou pôr à votação o requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Educação e

Ciência, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 214/XVII/1.ª (PS) — Aprova o regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.