I SÉRIE — NÚMERO 26

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É precisamente aí que o Livre apresenta a solução. Hoje podemos avançar. Hoje podemos garantir que os orientadores cooperantes têm direito à redução justa da componente letiva. Hoje podemos repor alguns direitos conquistados. Se recentemente a remuneração mensal foi substituída por uma bolsa de formação, a partir de hoje podemos garantir aos futuros professores, em vez de uma bolsa limitada, um contrato de estágio em regime de exclusividade que confere uma remuneração mensal durante 14 meses e todos os direitos que dizem respeito à segurança social e outros descontos. Isto é da mais elementar justiça.

A partir de hoje, podemos promover uma escola do futuro com mais qualidade para profissionais e alunos. Veremos quem está disponível para a fazer avançar.

Aplausos do L. O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada tem três pedidos de esclarecimento, aos quais responderá em conjunto,

segundo me indica. Para um primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Angélique Da Teresa, da Iniciativa

Liberal, dispondo de 2 minutos. A Sr.ª Angélique Da Teresa (IL): — Sr. Presidente, quero agradecer a intervenção da Sr.ª Deputada do

Livre. Aquilo que gostaria de perguntar à Sr.ª Deputada, até pela intervenção que teve, a valorizar a escola pública

e a acusar uns e outros de quererem privatizar, é se o posicionamento do Livre é igual ao do PS. Ou seja, se acha que as escolas com contratos com o Estado — escolas profissionais, artísticas e que escolarizam alunos com deficiências graves — não têm a mesma dignidade que as restantes escolas públicas,…

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Isso! A Sr.ª Angélique Da Teresa (IL): — … e que, como sabem, são defendidas e consideradas pela Constituição

portuguesa, no seu artigo 75.º. Aplausos da IL e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Tavares, do Chega, que dispõe de 2 minutos para

pedir esclarecimentos. O Sr. Pedro Tavares (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, saúdo também os alunos presentes

nas galerias. Este debate é precisamente por vocês, por todos os alunos portugueses. A Sr.ª Deputada Filipa Pinto traz hoje uma proposta de melhoria das condições dos professores, docentes e

orientadores, e, de facto, é necessário dar melhores condições, temos de ter essa responsabilidade. Só há uma solução estrutural e de futuro: garantir um rejuvenescimento da classe docente, assegurar a

formação adequada aos jovens que querem ingressar na profissão e, além da profissão das suas áreas científicas de origem, formar pedagógica e didaticamente estes jovens professores para o trabalho com os alunos.

No entanto, é preciso dizer que, por estas razões, é necessário melhorar as condições para os professores. Hoje estamos a debater a melhoria das condições do ensino e, neste caso em particular do Livre, dos professores cooperantes, precisamente porque a governação dos últimos anos, dos vários Governos, não acautelou que a falta de professores se iria agravar com o passar dos anos. Hoje, estamos aqui com essa responsabilidade de melhorar as condições para os professores cooperantes, para podermos amanhã ter mais professores, porque, de facto, faltam muitos professores neste País.

A iniciativa que apresentam propõe que os professores cooperantes não percam o suplemento ao optarem pela redução do tempo letivo. Resta-me dizer apenas que julgo que deveriam, talvez, propor algo um pouco mais profundo, porque há diversas situações nos professores, desde professores jovens que já podem ser cooperantes a professores mais velhos que têm redução no tempo letivo. Mas, de facto, não discordamos desta medida.