17 DE OUTUBRO DE 2025

3

O Sr. Presidente: — Boa tarde, peço às autoridades para abrirem as portas de acesso às galerias.

Eram 15 horas e 1 minuto.

Pausa.

Vamos dar início à nossa sessão, e peço ao Sr. Secretário da Mesa o favor de ler o expediente.

O Sr. Secretário (Francisco Figueira): — Sr. Presidente, é para anunciar à Câmara que deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Lei n.os 254/XVII/1.ª (PAN), 256/XVII/1.ª (PCP) e

281/XVII/1.ª (IL).

O Sr. Presidente: — Vamos então entrar no primeiro ponto da ordem do dia, fixado a requerimento do PS, sobre «Educação», que consiste na discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 214/XVII/1.ª (PS) —

Aprova o regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e

dos ensinos básico e secundário e do Projeto de Deliberação n.º 14/XVII/1.ª (PS) — Solicita ao Conselho

Nacional de Educação a elaboração de um estudo que perspetive a revisão do Estatuto do Aluno e Ética Escolar,

juntamente com os Projetos de Resolução n.os 293/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que estabeleça

mecanismos permanentes de monitorização, acompanhamento e avaliação no âmbito da transferência de

competências para os municípios na educação, 294/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que proceda à

revisão estruturada e abrangente da carreira da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, 291/XVII/1.ª (PS) —

Recomenda ao Governo que valorize os assistentes operacionais e os assistentes técnicos, revendo o rácio nas

escolas e definindo os conteúdos funcionais adequados, 295/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que

garanta o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado pelos docentes do ensino superior nas mesmas

circunstâncias das previstas no Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto, e 296/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao

Governo que garanta a correção das ultrapassagens na progressão da carreira, assegurando a contabilização

de todo o tempo de serviço dos professores; com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 253/XVII/1.ª (PAN)

— Consagra a possibilidade de existirem dois encarregados de educação dos alunos no caso de residência

alternada, procedendo à alteração à Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, 256/XVII/1.ª (PCP) — Gestão

democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, 258/XVII/1.ª

(JPP) — Aproxima o regime de mobilidade por doença à sua natureza de proteção e equipara a prioridade dos

docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 41/2022, de

17 de junho (na redação do Decreto-Lei n.º 43/2025, de 15 de abril), 265/XVII/1.ª (BE) — Regime de direção,

gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e

secundário (altera o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril), 266/XVII/1.ª (BE) — Cria a carreira especial de

técnico auxiliar de educação, 272/XVII/1.ª (L) — Autonomiza a carreira especial dos inspetores da educação e

273/XVII/1.ª (L) — Garante justiça e formação nos estágios do mestrado em Ensino; e com os Projetos de

Resolução n.os 66/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que reponha a justiça e a equidade na carreira

docente, 325/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a regularização dos vínculos

laborais precários dos técnicos especializados em estabelecimentos de ensino público, 332/XVII/1.ª (PCP) —

Recomenda a adoção de medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública,

350/XVII/1.ª (PSD, CDS-PP) — Recomenda ao Governo a correção de injustiças na carreira docente e

351/XVII/1.ª (PSD) —Recomenda ao Governo a valorização das tarefas educativas dos assistentes técnicos e

assistentes operacionais das escolas.

Para uma primeira intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado Porfírio Silva, do Partido Socialista, que dispõe

de 26 minutos.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Num jornal diário de ontem, liamos uma notícia com o seguinte título «Falta de docentes agravou-se. Mas problema “deixou as manchetes”» — é isto

que se passa com o Ministério da Educação.