17 DE OUTUBRO DE 2025

45

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL, do PCP e do CDS-PP e os

votos a favor do PS, do L, do BE, do PAN e do JPP.

Votamos o requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência,

sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 256/XVII/1.ª (PCP) — Gestão democrática dos estabelecimentos

de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 258/XVII/1.ª (JPP) — Aproxima o regime de

mobilidade por doença à sua natureza de proteção e equipara a prioridade dos docentes cuidadores de filhos

com deficiência profunda, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho (na redação do

Decreto-Lei n.º 43/2025, de 15 de abril).

Submetido à votação, foi rejeitado, com o voto contra do PSD, os votos a favor da IL, do L, do BE, do PAN e

do JPP e as abstenções do CH, do PS, do PCP e do CDS-PP.

Votamos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 265/XVII/1.ª (BE) — Regime de direção, gestão e

administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário (altera

o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril).

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do L, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PS e do PCP.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 266/XVII/1.ª (BE) — Cria a carreira especial de

técnico auxiliar de educação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PS.

Votamos, também na generalidade, o Projeto de Lei n.º 272/XVII/1.ª (L) — Autonomiza a carreira especial

dos inspetores da educação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do L, do PCP,

do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH, do PS e da IL.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 273/XVII/1.ª (L) — Garante justiça e formação

nos estágios do mestrado em Ensino.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do PS, da IL,

do L, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e do PCP.

Votamos, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 66/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que

reponha a justiça e equidade na carreira docente.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, do BE, do PAN e do JPP e as

abstenções do PSD, da IL, do L, do PCP e do CDS-PP.

Baixa, assim, à 8.ª Comissão.

Temos agora a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 325/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao

Governo a adoção de medidas para a regularização dos vínculos laborais precários dos técnicos especializados

em estabelecimentos de ensino público.