I SÉRIE — NÚMERO 26

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Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PS, da IL, do L e do PCP.

Votamos, ainda, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 332/XVII/1.ª (PCP) — Recomenda a adoção

de medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, do PS, da IL e do CDS-PP e os

votos a favor do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que vamos apresentar uma declaração de voto escrita em relação a este projeto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. De seguida, temos a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 350/XVII/1.ª (PSD, CDS-PP) —

Recomenda ao Governo a correção de injustiças na carreira docente.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Baixa à 8.ª Comissão.

Finalmente, votamos, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 351/XVII/1.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo a valorização das tarefas educativas dos assistentes técnicos e assistentes operacionais das escolas.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do CDS-PP, do PAN e do

JPP, os votos contra do L, do PCP e do BE e a abstenção do PS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isto é que é sectarismo! É aquela lógica de que os assistentes são nossos, mais ninguém pode fazer nada por eles!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não estamos a votar um título!

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Vêm aí declarações de voto!

O Sr. Presidente: — Este projeto de resolução baixa também à 8.ª Comissão.

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, era para anunciar que entregaremos uma declaração de voto escrita sobre este projeto.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ainda bem que é escrita!

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. A nossa próxima reunião é amanhã, sexta-feira, às 9 horas e 30 minutos.

Do primeiro ponto da nossa agenda consta o debate, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 14/XVII/1.ª

(GOV) — Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa, conjuntamente com os Projetos de Lei n.os 251/XVII/1.ª (PCP) —

Carta dos Direitos Fundamentais dos Reformados, Pensionistas e Idosos, 259/XVII/1.ª (PAN) — Aprova a Carta